Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salomão, João Pedro Tirp Seba
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997
Resumo: In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projects
id PUC_SP-1_86826f378d6e99717dde6d63fe6fe1bb
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40997
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Martines Júnior, Eduardohttp://lattes.cnpq.br/8700411073162820Salomão, João Pedro Tirp Seba2024-01-29T13:17:09Z2024-01-29T13:17:09Z2023-10-13Salomão, João Pedro Tirp Seba. Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projectsEm um mundo onde as mudanças climáticas ameaçam o futuro da sociedade, iniciativas para conter seu avanço ganham espaço. Entre elas, destacam-se as ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e geração de créditos de carbono por meio reflorestamento, conservação de florestas e manejo sustentável (REDD+). No Brasil, em razão do grande potencial para desenvolvimento dessas ações, as terras indígenas estão recebendo uma atenção crescente de empresas que buscam parcerias para o desenvolvimento de projetos REDD+ para comercialização de créditos de carbono. Contudo, não há ainda regulamentação específica no país sobre o tema. Mais importante, os povos indígenas e suas terras possuem uma proteção especial na Constituição Federal. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade desses projetos com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito constitucional indígena. Além disso, busca-se analisar a legislação infraconstitucional aplicável para examinar os requisitos a serem observados por tais projetosporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito constitucionalPovos indígenasCréditos de carbonoREDD+Constitutional lawIndigenous peoplesCarbon creditsREDD+Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdfapplication/pdf573651https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/1/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf17132f6c0169017403bbd2fc14f48724MD51TEXTTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.txtTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.txtExtracted texttext/plain94635https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/2/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.txte7d8b012323b3f2fd030e830439ce26dMD52THUMBNAILTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.jpgTCC_Joao Pedro Tirp Seba.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1209https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/3/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.jpg5ee930cfd308d8c6312efe9c2850a70eMD53handle/409972024-01-30 01:04:32.465oai:repositorio.pucsp.br:handle/40997Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
title Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
spellingShingle Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
Salomão, João Pedro Tirp Seba
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Povos indígenas
Créditos de carbono
REDD+
Constitutional law
Indigenous peoples
Carbon credits
REDD+
title_short Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
title_full Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
title_fullStr Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
title_full_unstemmed Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
title_sort Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas
author Salomão, João Pedro Tirp Seba
author_facet Salomão, João Pedro Tirp Seba
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Martines Júnior, Eduardo
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8700411073162820
dc.contributor.author.fl_str_mv Salomão, João Pedro Tirp Seba
contributor_str_mv Martines Júnior, Eduardo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Povos indígenas
Créditos de carbono
REDD+
Constitutional law
Indigenous peoples
Carbon credits
REDD+
dc.subject.por.fl_str_mv Direito constitucional
Povos indígenas
Créditos de carbono
REDD+
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional law
Indigenous peoples
Carbon credits
REDD+
description In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projects
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-10-13
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-29T13:17:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-29T13:17:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Salomão, João Pedro Tirp Seba. Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997
identifier_str_mv Salomão, João Pedro Tirp Seba. Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/1/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/2/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40997/3/TCC_Joao%20Pedro%20Tirp%20Seba.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 17132f6c0169017403bbd2fc14f48724
e7d8b012323b3f2fd030e830439ce26d
5ee930cfd308d8c6312efe9c2850a70e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278012549496832