Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Aline Martinez Hinterlang de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185
Resumo: Cet article vise à analyser l'importance de la affaire jugée comme la base de la sécurité juridique souhaitée par la règle de droit. Ainsi, la sécurité juridique, en dépit de son évaluation de charge élevée, est élevé à la catégorie de loi de l'État de droit et doit être poursuivie par tous les représentants de la loi. Une démonstration claire de la sécurité juridique est la préservation de la chose jugée. À ce stade, l'étude vise à analyser les causes qui, en principe, peuvent corroborer à la relativité de problème de la affaire jugée, soit par l'application de la Súmula 239 provenient de la Cour suprême, soit par l'application de l'effet rétroactif des décisions qui reconnaissent l'inconstitutionnalité certaine loi par le contrôle concentré
id PUC_SP-1_88dcd2bb2ba36e28ccc4bc8a995c3425
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33185
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rosa, Iris Vania SantosBarros, Aline Martinez Hinterlang de2023-07-05T19:17:17Z2023-07-05T19:17:17Z2015-10-27Barros, Aline Martinez Hinterlang de. Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185Cet article vise à analyser l'importance de la affaire jugée comme la base de la sécurité juridique souhaitée par la règle de droit. Ainsi, la sécurité juridique, en dépit de son évaluation de charge élevée, est élevé à la catégorie de loi de l'État de droit et doit être poursuivie par tous les représentants de la loi. Une démonstration claire de la sécurité juridique est la préservation de la chose jugée. À ce stade, l'étude vise à analyser les causes qui, en principe, peuvent corroborer à la relativité de problème de la affaire jugée, soit par l'application de la Súmula 239 provenient de la Cour suprême, soit par l'application de l'effet rétroactif des décisions qui reconnaissent l'inconstitutionnalité certaine loi par le contrôle concentréO presente artigo tem a finalidade de analisar a importância da coisa julgada enquanto fundamento da segurança jurídica almejada pelo Estado de Direito. Sendo assim, a segurança jurídica, a despeito de sua alta carga valorativa, é alçada a categoria de norma jurídica, devendo ser perseguida por todos os aplicadores do direito. Demonstração evidente da segurança jurídica é a preservação da coisa julgada. Neste ponto, o estudo visa analisar os efeitos da coisa julgada no âmbito judicial, bem como as causas que, a princípio, podem corroborar para a problemática relativização da coisa julgada, seja através da aplicação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal, seja através da aplicação de efeitos retroativos às decisões que reconhecem a inconstitucionalidade de determinada lei pelo controle concentradoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoLa sécurité juridiqueLa chose jugéeLa rétroactivitéLa confianceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOSegurança jurídicaCoisa julgadaÂmbito judicialIrretroatividadeConfiançaReflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdfapplication/pdf628783https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/1/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdff3718195207725707fe9488f3cf8c2f0MD51TEXTALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.txtALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.txtExtracted texttext/plain87915https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/2/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.txt96ea06445da283364434c3dc88fa5131MD52THUMBNAILALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.jpgALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/3/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.jpg1ea32bc0198fb2ab5bc92bb589068e5dMD53handle/331852023-08-16 11:15:08.417oai:repositorio.pucsp.br:handle/33185Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-16T14:15:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
title Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
spellingShingle Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
Barros, Aline Martinez Hinterlang de
La sécurité juridique
La chose jugée
La rétroactivité
La confiance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Segurança jurídica
Coisa julgada
Âmbito judicial
Irretroatividade
Confiança
title_short Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
title_full Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
title_fullStr Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
title_full_unstemmed Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
title_sort Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica
author Barros, Aline Martinez Hinterlang de
author_facet Barros, Aline Martinez Hinterlang de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rosa, Iris Vania Santos
dc.contributor.author.fl_str_mv Barros, Aline Martinez Hinterlang de
contributor_str_mv Rosa, Iris Vania Santos
dc.subject.fr_FR.fl_str_mv La sécurité juridique
La chose jugée
La rétroactivité
La confiance
topic La sécurité juridique
La chose jugée
La rétroactivité
La confiance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Segurança jurídica
Coisa julgada
Âmbito judicial
Irretroatividade
Confiança
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança jurídica
Coisa julgada
Âmbito judicial
Irretroatividade
Confiança
description Cet article vise à analyser l'importance de la affaire jugée comme la base de la sécurité juridique souhaitée par la règle de droit. Ainsi, la sécurité juridique, en dépit de son évaluation de charge élevée, est élevé à la catégorie de loi de l'État de droit et doit être poursuivie par tous les représentants de la loi. Une démonstration claire de la sécurité juridique est la préservation de la chose jugée. À ce stade, l'étude vise à analyser les causes qui, en principe, peuvent corroborer à la relativité de problème de la affaire jugée, soit par l'application de la Súmula 239 provenient de la Cour suprême, soit par l'application de l'effet rétroactif des décisions qui reconnaissent l'inconstitutionnalité certaine loi par le contrôle concentré
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-10-27
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:17:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:17:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Barros, Aline Martinez Hinterlang de. Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185
identifier_str_mv Barros, Aline Martinez Hinterlang de. Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/1/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/2/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/3/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv f3718195207725707fe9488f3cf8c2f0
96ea06445da283364434c3dc88fa5131
1ea32bc0198fb2ab5bc92bb589068e5d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277784973901824