Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Aline Martinez Hinterlang de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185
Resumo: Cet article vise à analyser l'importance de la affaire jugée comme la base de la sécurité juridique souhaitée par la règle de droit. Ainsi, la sécurité juridique, en dépit de son évaluation de charge élevée, est élevé à la catégorie de loi de l'État de droit et doit être poursuivie par tous les représentants de la loi. Une démonstration claire de la sécurité juridique est la préservation de la chose jugée. À ce stade, l'étude vise à analyser les causes qui, en principe, peuvent corroborer à la relativité de problème de la affaire jugée, soit par l'application de la Súmula 239 provenient de la Cour suprême, soit par l'application de l'effet rétroactif des décisions qui reconnaissent l'inconstitutionnalité certaine loi par le contrôle concentré
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spelling Rosa, Iris Vania SantosBarros, Aline Martinez Hinterlang de2023-07-05T19:17:17Z2023-07-05T19:17:17Z2015-10-27Barros, Aline Martinez Hinterlang de. Reflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídica. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33185Cet article vise à analyser l'importance de la affaire jugée comme la base de la sécurité juridique souhaitée par la règle de droit. Ainsi, la sécurité juridique, en dépit de son évaluation de charge élevée, est élevé à la catégorie de loi de l'État de droit et doit être poursuivie par tous les représentants de la loi. Une démonstration claire de la sécurité juridique est la préservation de la chose jugée. À ce stade, l'étude vise à analyser les causes qui, en principe, peuvent corroborer à la relativité de problème de la affaire jugée, soit par l'application de la Súmula 239 provenient de la Cour suprême, soit par l'application de l'effet rétroactif des décisions qui reconnaissent l'inconstitutionnalité certaine loi par le contrôle concentréO presente artigo tem a finalidade de analisar a importância da coisa julgada enquanto fundamento da segurança jurídica almejada pelo Estado de Direito. Sendo assim, a segurança jurídica, a despeito de sua alta carga valorativa, é alçada a categoria de norma jurídica, devendo ser perseguida por todos os aplicadores do direito. Demonstração evidente da segurança jurídica é a preservação da coisa julgada. Neste ponto, o estudo visa analisar os efeitos da coisa julgada no âmbito judicial, bem como as causas que, a princípio, podem corroborar para a problemática relativização da coisa julgada, seja através da aplicação da Súmula 239 do Supremo Tribunal Federal, seja através da aplicação de efeitos retroativos às decisões que reconhecem a inconstitucionalidade de determinada lei pelo controle concentradoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoLa sécurité juridiqueLa chose jugéeLa rétroactivitéLa confianceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOSegurança jurídicaCoisa julgadaÂmbito judicialIrretroatividadeConfiançaReflexões sobre a coisa julgada em matéria tributária enquanto parâmetro para segurança jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdfapplication/pdf628783https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/1/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdff3718195207725707fe9488f3cf8c2f0MD51TEXTALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.txtALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.txtExtracted texttext/plain87915https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/2/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.txt96ea06445da283364434c3dc88fa5131MD52THUMBNAILALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.jpgALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33185/3/ALINE%20MARTINEZ%20HINTERLANG%20DE%20BARROS.pdf.jpg1ea32bc0198fb2ab5bc92bb589068e5dMD53handle/331852023-08-16 11:15:08.417oai:repositorio.pucsp.br:handle/33185Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-16T14:15:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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