Imunidade tributária da Constituição Federal de 1988
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36553 |
Resumo: | The purpose of this monograph has scope to discuss all options of tax immunity under article 150 of Law Major in order to elucidate the controversial issues about the subjetc |
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Vita, JonathanCastejon, Alexandre2023-07-28T20:47:45Z2023-07-28T20:47:45Z2010-03-31Castejon, Alexandre. Imunidade tributária da Constituição Federal de 1988. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36553The purpose of this monograph has scope to discuss all options of tax immunity under article 150 of Law Major in order to elucidate the controversial issues about the subjetcA presente monografia tem escopo de discorrer sobre todas as hipóteses de imunidades tributárias previstas no artigo 150 da Lei Maior, com o fim de elucidar as questões polêmicas acerca do temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOConstituição FederalImunidadeGenéricaImpostoRecíprocaTemplosPatrimônioRendaServoçosPartidos políticosFundaçõesEntidades sindicaisEducaçãoAssistência socialLivrosJornaisPeriódicosPapelImpressãoFederal ConstitutionImmunityGenderTaxEach otherTempleHeritageRevenueServicesPolitical partiesFoundationsTrade union entitiesEducationSocial assistanceBooksNewspaperPeriodicRolePrintingImunidade tributária da Constituição Federal de 1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlexandre Castejom.pdfapplication/pdf127307https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36553/1/Alexandre%20Castejom.pdf3ded977650f85f0f3a19c5faac97736cMD51TEXTAlexandre Castejom.pdf.txtAlexandre Castejom.pdf.txtExtracted texttext/plain79783https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36553/2/Alexandre%20Castejom.pdf.txt10799b58c7cca4ad4abc0f0c599651efMD52THUMBNAILAlexandre Castejom.pdf.jpgAlexandre Castejom.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36553/3/Alexandre%20Castejom.pdf.jpg7af6a894f8e0fae418dac169440e09b0MD53handle/365532023-07-29 01:06:34.677oai:repositorio.pucsp.br:handle/36553Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:06:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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