Da equiparação salarial: aspectos jurídicos e práticos

• Autor(a) principal: Braghini, Renata Cristina
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36726
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Princípio da igualdade; Isonomia; Não-discriminação; Equiparação; Identidade; Salário

O presente trabalho objetiva abordar, de forma prática, os aspectos que envolvem o princípio da isonomia no que pertine à remuneração do empregado, tendo como foco o instituto da equiparação salarial por identidade. Para tanto, foi considerada a evolução pela qual passou a legislação pertinente, bem como a abordagem a ela atribuída, pela lei e jurisprudência, procurando-se adotar o posicionamento mais atual em cada aspecto do estudo. O que se pretende, com isso, é não apenas a análise jurídica da figura em questão, como também a observância dos diversos aspectos práticos que envolvem o instituto, os quais nem sempre são resolvidos pela legislação, e dependem de uma análise casuística, bem como da abordagem agregada de matérias paralelas. Ao final deste estudo, o objetivo é que as questões jurídicas estejam suficientemente esclarecidas, a fim de propiciar ao intérprete da lei a possibilidade de uma adequada análise e conclusão acerca dos aspectos mais nebulosos e controvertidos, podendo-se atingir a finalidade maior do legislador ao regular o instituto da equiparação salarial: a garantia ao princípio da isonomia