Nuances relacionadas ao princípio da isonomia e equiparação salarial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Rodolfo Italo Weber Del
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35536
Resumo: The purpose of this monograph is to analyze wage issues related to wage equalization and wage equalization, analyzing its evolution and application in Brazilian Labor Law, observing the material aspects of Article 461 of the CLT of May 1, 1943 and its requirements under constitutional principle, aiming to clarify the main doubts encountered by the operators and applicators of the law in the practical application of the Constitutional Principle of the Salary Isonomy. It deals mainly with the new wording of article 461 of the CLT brought by law 13467 of July 13, 2017, taking into account the current judgements. The subjects are studied trying to show historical evolutions in a clear and objective way. The research was developed through analysis of legislation, doctrine and jurisprudence, verifying the evolution of the institutes, confronting traditional precepts to the current concepts. Concluding on the importance of the issue in the legal and socioeconomic context of the country, highlighting in particular its fundamental relevance in the lives of workers, who can not accept wage discrimination, the implementation of employer abuses, encouraged by fear of economic problems and rising current unemployment in Brazil
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spelling Raposo, Cátia GuimarãesMoura, Rodolfo Italo Weber Del2023-07-05T19:49:35Z2023-07-05T19:49:35Z2018-09-28Moura, Rodolfo Italo Weber Del. Nuances relacionadas ao princípio da isonomia e equiparação salarial. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35536The purpose of this monograph is to analyze wage issues related to wage equalization and wage equalization, analyzing its evolution and application in Brazilian Labor Law, observing the material aspects of Article 461 of the CLT of May 1, 1943 and its requirements under constitutional principle, aiming to clarify the main doubts encountered by the operators and applicators of the law in the practical application of the Constitutional Principle of the Salary Isonomy. It deals mainly with the new wording of article 461 of the CLT brought by law 13467 of July 13, 2017, taking into account the current judgements. The subjects are studied trying to show historical evolutions in a clear and objective way. The research was developed through analysis of legislation, doctrine and jurisprudence, verifying the evolution of the institutes, confronting traditional precepts to the current concepts. Concluding on the importance of the issue in the legal and socioeconomic context of the country, highlighting in particular its fundamental relevance in the lives of workers, who can not accept wage discrimination, the implementation of employer abuses, encouraged by fear of economic problems and rising current unemployment in BrazilA finalidade da presente monografia é analisar as questões salariais relacionas à isonomia salarial e a equiparação salarial, analisando suas evoluções e a aplicação no Direito Laboral Brasileiro, observando os aspectos materiais do artigo 461 da CLT de 01 de Maio de 1943 e seus requisitos sob a ótica constitucional, objetivando esclarecer as principais dúvidas encontradas pelos operadores e aplicadores do direito na aplicação prática do Princípio Constitucional da Isonomia Salarial. Aborda principalmente a nova redação do artigo 461 da CLT trazidos pela lei 13467 de 13 de Julho de 2017, levando em consideração os julgados atuais. Estuda-se os temas procurando mostrar as evoluções históricas de forma clara e objetiva. A pesquisa foi desenvolvida por meio de análise à legislação, doutrina e jurisprudência, verificando-se a evolução dos institutos, confrontando preceitos tradicionais aos conceitos atuais. Concluindo pela importância do tema no contexto jurídico e socioeconômico do país, destacando em especial a sua fundamental relevância na vida dos trabalhadores, que não podem aceitar a discriminação salarial, a concretização dos abusos patronais, incentivados pelo medo dos problemas econômicos e o crescente desemprego atual no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOSalárioEquiparação salarialIsonomia salarialSalário igualSalarySalary equalizationSalary isonomyEqual salaryNuances relacionadas ao princípio da isonomia e equiparação salarialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRODOLFO ITALO WEBER DEL MOURA.pdfapplication/pdf776071https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35536/1/RODOLFO%20ITALO%20WEBER%20DEL%20MOURA.pdfd0472da28173ae989965ccdf991a2062MD51TEXTRODOLFO ITALO WEBER DEL MOURA.pdf.txtRODOLFO ITALO WEBER DEL MOURA.pdf.txtExtracted texttext/plain100493https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35536/2/RODOLFO%20ITALO%20WEBER%20DEL%20MOURA.pdf.txt069ab28e9abcb8736b724f1ee09357ebMD52THUMBNAILRODOLFO ITALO WEBER DEL MOURA.pdf.jpgRODOLFO ITALO WEBER DEL MOURA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1280https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35536/3/RODOLFO%20ITALO%20WEBER%20DEL%20MOURA.pdf.jpg70b6e3d915049b79a1acf183f1d133ecMD53handle/355362023-07-06 01:39:04.487oai:repositorio.pucsp.br:handle/35536Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:39:04Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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