Responsabilidade civil do transportador no contrato de transporte aéreo: o conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a resolução do conflito perante o Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bruno Henrique da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33504
Resumo: At present, air transport has been gaining more and more fans, whether on domestic or international flights, due to the ease of conditions given by the companies that provide such services, making this mode of transport the most sought after by the people. Thus, the present work seeks to evaluate the civil liability of the air carrier in the hypotheses of losses and damages experienced by the passengers adepts of such means of transport, by analyzing the figure of civil liability in the contract of air transport in the face of the conflict of apparent norms between the Consumer Defense Code and the Warsaw Convention that Brazil is a signatory, as well as the definition given on the subject by the Federal Supreme Court
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spelling Konrad, Sandra Ligian NerlingSilva, Bruno Henrique da2023-07-05T19:20:03Z2023-07-05T19:20:03Z2019-03-29Silva, Bruno Henrique da. Responsabilidade civil do transportador no contrato de transporte aéreo: o conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a resolução do conflito perante o Supremo Tribunal Federal. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33504At present, air transport has been gaining more and more fans, whether on domestic or international flights, due to the ease of conditions given by the companies that provide such services, making this mode of transport the most sought after by the people. Thus, the present work seeks to evaluate the civil liability of the air carrier in the hypotheses of losses and damages experienced by the passengers adepts of such means of transport, by analyzing the figure of civil liability in the contract of air transport in the face of the conflict of apparent norms between the Consumer Defense Code and the Warsaw Convention that Brazil is a signatory, as well as the definition given on the subject by the Federal Supreme CourtNa atualidade, o transporte aéreo vem ganhando cada vez mais adeptos, seja em voos nacionais ou internacionais, devido a facilidade de condições dadas pelas empresas que prestam tais serviços, fazendo com que tal modalidade de transporte seja a mais procurada pelas pessoas. Sendo assim, com o presente trabalho buscase avaliar a responsabilidade civil do transportador aéreo nas hipóteses de perdas e danos experimentados pelos passageiros adeptos de tal meio de transporte, por meio da análise da figura da responsabilidade civil no contrato de transporte aéreo frente ao conflito de normas aparentes entre o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção de Varsóvia que o Brasil é signatário, bem como a definição dada sobre o tema pelo Supremo Tribunal FederalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILContrato de transporte aéreoResponsabilidade civilCódigo de Defesa do ConsumidorConvenção de VarsóviaAntinomia aparenteNormasTransport contractCivil liabilityConsumer Protection CodeWarsaw ConventionApparent antinomy of standardsResponsabilidade civil do transportador no contrato de transporte aéreo: o conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a resolução do conflito perante o Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALBRUNO HENRIQUE DA SILVA.pdfapplication/pdf1095323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33504/1/BRUNO%20HENRIQUE%20DA%20SILVA.pdfb06a05f579265e2a7df6c8bd4c8704d0MD51TEXTBRUNO HENRIQUE DA SILVA.pdf.txtBRUNO HENRIQUE DA SILVA.pdf.txtExtracted texttext/plain190045https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33504/2/BRUNO%20HENRIQUE%20DA%20SILVA.pdf.txt94e99f79e13797dab670e92696add09fMD52THUMBNAILBRUNO HENRIQUE DA SILVA.pdf.jpgBRUNO HENRIQUE DA SILVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1248https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33504/3/BRUNO%20HENRIQUE%20DA%20SILVA.pdf.jpgf8e80b047fbdbe6793a4d6a71388b6e0MD53handle/335042023-07-06 01:09:18.198oai:repositorio.pucsp.br:handle/33504Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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