A suspensão de segurança
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29853 |
Resumo: | O presente trabalho proporciona uma melhor compreensão sobre o panorama histórico do mandado de segurança e a sua evolução no tempo até chegar ao modelo instituído pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulado pela Lei 12.016/2009. Discorre sobre noções gerais do mandamus e as inovações trazidas pela nova Lei do Mandado de Segurança. Apresenta com maior enfoque, a possibilidade de concessão de pedido da suspensão de segurança disposto no artigo 15 da Lei, bem como sua natureza jurídica, seus requistos, sua competência e sua legitimidade para propositura. Discute a constitucionalidade da suspensão, por meio de uma análise das diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Além de trazer, outrossim, discussão acerca da vigência da Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal perante a lei em comento, avaliando a possibilidade da ultra-atividade daquela e a imediatidade da execução em sede de mandado de segurança |
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