A suspensão de segurança

• Autor(a) principal: Castro, Carolina Colombini Lima de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29853
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Lei do Mandado de Segurança; Suspensão de segurança

O presente trabalho proporciona uma melhor compreensão sobre o panorama histórico do mandado de segurança e a sua evolução no tempo até chegar ao modelo instituído pela Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, regulado pela Lei 12.016/2009. Discorre sobre noções gerais do mandamus e as inovações trazidas pela nova Lei do Mandado de Segurança. Apresenta com maior enfoque, a possibilidade de concessão de pedido da suspensão de segurança disposto no artigo 15 da Lei, bem como sua natureza jurídica, seus requistos, sua competência e sua legitimidade para propositura. Discute a constitucionalidade da suspensão, por meio de uma análise das diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema. Além de trazer, outrossim, discussão acerca da vigência da Súmula 626 do Supremo Tribunal Federal perante a lei em comento, avaliando a possibilidade da ultra-atividade daquela e a imediatidade da execução em sede de mandado de segurança