Tributação de lucros das empresas coligadas e controladas no exterior e a influência dos Tratados Internacionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37855 |
Resumo: | The present work describe the issue of taxation of profits of subsidiaries and associated companies abroad, as well as the necessity for application of international treaties. Aiming at this, it brings up a brief explanation of the guiding principles and fountains, including international treaties, and brings clearly a form of taxation on Income Tax for Brazilian companies and Brazilian companies that are parent companies or affiliates overseas companies. This explanation is about the importance to the issues discussed later in relation to the legal changes introduced in 2014, as well as the position of the jurisprudence about the subject. As a conclusion, there is the possibility, and more than this, the necessity for the use of international treaties to double taxation of profits of subsidiaries and/or affiliated companies abroad, burdening the good-faith taxpayer |
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Rosa, Íris Vânia SantosCarvalho, Francine Martins de2023-08-29T13:16:32Z2023-08-29T13:16:32Z2015-06-12Carvalho, Francine Martins de. Tributação de lucros das empresas coligadas e controladas no exterior e a influência dos Tratados Internacionais. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37855The present work describe the issue of taxation of profits of subsidiaries and associated companies abroad, as well as the necessity for application of international treaties. Aiming at this, it brings up a brief explanation of the guiding principles and fountains, including international treaties, and brings clearly a form of taxation on Income Tax for Brazilian companies and Brazilian companies that are parent companies or affiliates overseas companies. This explanation is about the importance to the issues discussed later in relation to the legal changes introduced in 2014, as well as the position of the jurisprudence about the subject. As a conclusion, there is the possibility, and more than this, the necessity for the use of international treaties to double taxation of profits of subsidiaries and/or affiliated companies abroad, burdening the good-faith taxpayerO presente trabalho procura abordar o tema de tributação de lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, bem como a necessidade de aplicação dos Tratados Internacionais. Visando isso, traz-se uma explanação breve sobre os princípios norteadores e as fontes, destacando os Tratados Internacionais, bem como traz de maneira clara a forma de tributação do Imposto sobre a Renda para a empresas Brasileiras e as empresas Brasileiras que sejam controladoras ou coligadas de empresas no exterior. Esta explanação é de vital importância para as questões abordadas posteriormente, em relação as alterações legais trazidas no ano de 2014, bem como o posicionamento da jurisprudência sobre o assunto. Como conclusão, verifica-se a possibilidade, e mais do que isso, a necessidade de utilização dos Tratados Internacionais para a duplicidade da tributação de lucros de empresas controladas e/ou coligadas no exterior, onerando o contribuinte de boa-féporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOLucrosTratados InternacionaisControladasColigadasImposto sobre a rendaProfitInternational TreatiesSubsidiariesRelated companiesIncome taxTributação de lucros das empresas coligadas e controladas no exterior e a influência dos Tratados Internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFRANCINE MARTINS DE CARVALHO.pdfapplication/pdf12062378https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/37855/1/FRANCINE%20MARTINS%20DE%20CARVALHO.pdfc3d36c6e60b68dad2d9f810567881bd6MD51TEXTFRANCINE MARTINS DE CARVALHO.pdf.txtFRANCINE MARTINS DE CARVALHO.pdf.txtExtracted texttext/plain85937https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/37855/2/FRANCINE%20MARTINS%20DE%20CARVALHO.pdf.txt5195f7484f30fd8b4b4a520162b930f6MD52THUMBNAILFRANCINE MARTINS DE CARVALHO.pdf.jpgFRANCINE MARTINS DE CARVALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/37855/3/FRANCINE%20MARTINS%20DE%20CARVALHO.pdf.jpg89b2bf1d9b920d86e2655dcfca5d83faMD53handle/378552023-08-30 01:08:10.266oai:repositorio.pucsp.br:handle/37855Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-30T04:08:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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