A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barata, Pedro Paulo Barradas
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8771
Resumo: This work comes in response to the great controversy revolving around the applicability of the disregard doctrine to consumer relations. Legal scholars have long wrangled over this issue, some of whom advocate that the Brazilian Consumer Protection Code ended up stripping legal entities of their right to separateness of assets when it comes to consumer relations. As asset separateness and the limitation on liability of business companies are held to be two of the major pillars of the capitalist system, the relevance of this issue is unquestionable. This study thus proposes an interpretation of article 28 of the Brazilian Consumer Protection Code which conciliates these principles and the philosophical tenets of said Code, by offering a systematic and historical interpretation of such rule. To that end, this work will deal with the historical origins of the limitation on liability of legal entities, and its evolution in the US and UK legal systems. Further, this work will analyze the treatment accorded to the disregard doctrine in foreign laws, its background and the current rules applying to this doctrine under Brazilian law
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spelling Sodré, Marcelo GomesBarata, Pedro Paulo Barradas2016-04-26T20:29:46Z2009-11-122009-09-29Barata, Pedro Paulo Barradas. A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. 2009. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8771This work comes in response to the great controversy revolving around the applicability of the disregard doctrine to consumer relations. Legal scholars have long wrangled over this issue, some of whom advocate that the Brazilian Consumer Protection Code ended up stripping legal entities of their right to separateness of assets when it comes to consumer relations. As asset separateness and the limitation on liability of business companies are held to be two of the major pillars of the capitalist system, the relevance of this issue is unquestionable. This study thus proposes an interpretation of article 28 of the Brazilian Consumer Protection Code which conciliates these principles and the philosophical tenets of said Code, by offering a systematic and historical interpretation of such rule. To that end, this work will deal with the historical origins of the limitation on liability of legal entities, and its evolution in the US and UK legal systems. Further, this work will analyze the treatment accorded to the disregard doctrine in foreign laws, its background and the current rules applying to this doctrine under Brazilian lawA escolha do objeto deste estudo se deveu à grande controvérsia que o tema da desconsideração da personalidade jurídica desperta no âmbito das relações de consumo. A doutrina vem adotando posições antagônicas com relação ao tema, sendo que parte dos doutrinadores defende que o Código de Defesa do Consumidor teria revogado a autonomia patrimonial da pessoa jurídica nas relações de consumo. Sendo a técnica da separação patrimonial e a limitação de responsabilidade das sociedades empresárias dois princípios aparentemente fundamentais do sistema capitalista, é inegável a importância de que se reveste o tema. Este estudo pretende propor uma interpretação do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor que concilie tais princípios com a filosofia do Código, por meio de uma interpretação sistemática e histórica da norma. Para tanto, foi analisada a origem histórica da limitação de responsabilidade das pessoas jurídicas, sua evolução no Direito norte-americano e no Direito inglês. Ainda, analisou-se o tratamento que a desconsideração da personalidade jurídica recebe no Direito estrangeiro, sua origem histórica e disciplina atual no Direito Brasileiroapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17385/Pedro%20Paulo%20Barradas%20Barata.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAutonomia patrimonial da pessoa jurídicaExperiência estrangeiraBrasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]Desconsideracao da personalidade juridica -- BrasilPessoa juridica -- BrasilDisregard of legal entitySeparateness of assets of legal entitiesForeign experienceConsumer Protection CodeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTPedro Paulo Barradas Barata.pdf.txtPedro Paulo Barradas Barata.pdf.txtExtracted texttext/plain380373https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8771/3/Pedro%20Paulo%20Barradas%20Barata.pdf.txtf9fec44a45c51d5d323e420ac42fe57cMD53ORIGINALPedro Paulo Barradas Barata.pdfapplication/pdf993410https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8771/1/Pedro%20Paulo%20Barradas%20Barata.pdfb58fa664fca20e477bebce150d3d77ddMD51THUMBNAILPedro Paulo Barradas Barata.pdf.jpgPedro Paulo Barradas Barata.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8771/2/Pedro%20Paulo%20Barradas%20Barata.pdf.jpgd694cb6399c58138047565a4bb6315aeMD52handle/87712022-08-22 18:12:14.216oai:repositorio.pucsp.br:handle/8771Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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