Reexame de prova em recurso especial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6962 |
Resumo: | The subject addressed by the present text is the evidence reexame in an appeal to the Brazilian Superior Court of Justice. The topic under epistemological and dogmatic points of view retakes the concepts of fact and norm to critically analyze the court decisions in the application of its seventh abridgement that states: "The pretension of simple evidence reexame does not try the appeal to the Superior Court of Justice". Therefore, is applied an epistemological and procedural retrospect, from Roman Law to nowadays Instrumentalism, questioning the current landmark of analysis. Under a dogmatic boarding it is cogitated the possibility of setting distinctive criterias of fact and norm concepts, concluding for its impossibility, especially if anchored in the subsumetive paradigm. The present text, based on the Knijnik´s Tricotomic Theory and its concept of mixed questions, attempts to overcome the subsumetive paradigm. However, it concludes that the Tricotomic Theory tackles in an artificial division of concepts. As contribution for a new dogmatic, the present text offers a linguistic and discursive approach of the subject. In support to this approach, axiology and semiotics are binded towards a rhetorical reconstruction, that reread after-modern fashion offers a chance of reflection under more current argumentative and systematic prisms to the procedural thought. After these retaken cases are analyzed it is possible to isolate and criticize emblematic examples of the incompatibility involving the theory of the common sense of the procedure (subsumitive and binary) in contrast with the court decisions (rhetorical and complex). |
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Lopes, João BatistaCosta, Henrique Araújo2016-04-26T20:24:06Z2006-04-282006-05-26Costa, Henrique Araújo. Evidence reexame in an appeal to the Brazilian Superior Court of Justice. 2006. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6962The subject addressed by the present text is the evidence reexame in an appeal to the Brazilian Superior Court of Justice. The topic under epistemological and dogmatic points of view retakes the concepts of fact and norm to critically analyze the court decisions in the application of its seventh abridgement that states: "The pretension of simple evidence reexame does not try the appeal to the Superior Court of Justice". Therefore, is applied an epistemological and procedural retrospect, from Roman Law to nowadays Instrumentalism, questioning the current landmark of analysis. Under a dogmatic boarding it is cogitated the possibility of setting distinctive criterias of fact and norm concepts, concluding for its impossibility, especially if anchored in the subsumetive paradigm. The present text, based on the Knijnik´s Tricotomic Theory and its concept of mixed questions, attempts to overcome the subsumetive paradigm. However, it concludes that the Tricotomic Theory tackles in an artificial division of concepts. As contribution for a new dogmatic, the present text offers a linguistic and discursive approach of the subject. In support to this approach, axiology and semiotics are binded towards a rhetorical reconstruction, that reread after-modern fashion offers a chance of reflection under more current argumentative and systematic prisms to the procedural thought. After these retaken cases are analyzed it is possible to isolate and criticize emblematic examples of the incompatibility involving the theory of the common sense of the procedure (subsumitive and binary) in contrast with the court decisions (rhetorical and complex).O reexame de prova em recurso especial é o tema abordado pelo presente texto, que sob o ponto de vista epistemológico e dogmático retoma os conceitos de fato e direito no propósito de analisar criticamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que concerne à aplicação da sua Súmula 7, segundo a qual: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial . Nesse intuito, parte-se em retrospectiva epistemológica e processual, desde o direito romano à instrumentalidade, questionando-se acerca da atualidade desse marco de análise para objetivo proposto. Ao mesmo tempo, cogita-se, sob um ponto de vista mais dogmático, da possibilidade de fixação de critérios distintivos dos conceitos de fato e direito, concluindo-se pela sua impossibilidade, especialmente se ancorada a discussão no paradigma subsuntivo. A partir desse ponto, o texto aborda tentativas de superação desse paradigma, inclinando-se à Teoria Tricotômia de Knijnik e seu conceito de questão mista. No entanto, conclui que mesmo a Teoria Tricotômica está comprometida em demasia com uma divisão artificial dos conceitos, pelo que se propõe uma abordagem lingüística e discursiva do tema como contribuição para uma nova dogmática. Em amparo a essa abordagem, são cotejadas axiologia e semiologia rumo a uma reconstrução retórica, que relida à moda pós-moderna oferece ao pensamento processual oportunidade de reflexão sob os prismas argumentativos e sistemáticos mais atuais. Somente após essa retomada é analisada a jurisprudência do STJ, fazendo-se possível isolar e criticar casos emblemáticos da incompatibilidade entre a teoria embasadora do senso comum do processualista (subsuntiva e binária) em contraste com a prática judiciária (retórica e complexa).Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15882/Dissertacao%20Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de Direitoreexameprovarecurso especialfatoSuperior Tribunal de JustiçaSúmula 7processual, paradigmasubsuntivoTeoria TricotômiaKnijnikquestão mistalingüísticadiscursivaaxiologiasemiologiapós-modernajurisprudênciaincompatibilidadesubsuntivaretóricaProva (Direito)Recursos (Direito)evidencereexameappealSuperior Court of Justicefactnormreexameprocedural retrospectsubsumetiveparadigmmixed questionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILReexame de prova em recurso especialEvidence reexame in an appeal to the Brazilian Superior Court of Justiceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTDissertacao Henrique Araujo Costa.pdf.txtDissertacao Henrique Araujo Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain592456https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6962/3/Dissertacao%20Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.txtc5b6170a1b632593f1a29da509d71d5eMD53ORIGINALDissertacao Henrique Araujo Costa.pdfapplication/pdf715750https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6962/1/Dissertacao%20Henrique%20Araujo%20Costa.pdf377b208f9e659711143cb5230b4a9423MD51THUMBNAILDissertacao Henrique Araujo Costa.pdf.jpgDissertacao Henrique Araujo Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3140https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6962/2/Dissertacao%20Henrique%20Araujo%20Costa.pdf.jpgfbed7d6f406b0d2954099e060877de74MD52handle/69622022-08-22 18:11:58.074oai:repositorio.pucsp.br:handle/6962Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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