O direito de greve na Organização Internacional do Trabalho: uma disputa por seu status normativo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34057 |
Resumo: | The monograph represents an attempt to bring to light the knowledge regarding the basic system of International Labour Organization (ILO), highlighting its specificities as an international organization to the reader and, based on this, explicit the existence of a dispute, in the international scope, for the affirmation or not of the existence of the Right of Strike related to 87 Convention, Freedom of Association and Protection of the Right to Organise Convention, of ILO. The mapping and diffusion of this intense debate is justified by its large theoretical and practical repercussion that each side has concerning the following branches: International Labour Rights, International Rights of the Human Rights and Labour Rights. The current work uses secondary data sources of International Labour Organization controlling organs, as reunions minutes and documents submitted by tripartite constituents, public declarations given by employees and employers on the subject, besides the Brazilian and international juridical doctrine |
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Abud, Cláudia JoséBon, Fábio Tibiriçá2023-07-05T19:27:20Z2023-07-05T19:27:20Z2017-09-27Bon, Fábio Tibiriçá. O direito de greve na Organização Internacional do Trabalho: uma disputa por seu status normativo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34057The monograph represents an attempt to bring to light the knowledge regarding the basic system of International Labour Organization (ILO), highlighting its specificities as an international organization to the reader and, based on this, explicit the existence of a dispute, in the international scope, for the affirmation or not of the existence of the Right of Strike related to 87 Convention, Freedom of Association and Protection of the Right to Organise Convention, of ILO. The mapping and diffusion of this intense debate is justified by its large theoretical and practical repercussion that each side has concerning the following branches: International Labour Rights, International Rights of the Human Rights and Labour Rights. The current work uses secondary data sources of International Labour Organization controlling organs, as reunions minutes and documents submitted by tripartite constituents, public declarations given by employees and employers on the subject, besides the Brazilian and international juridical doctrineO presente trabalho tem por objetivo trazer ao conhecimento do leitor o funcionamento básico do sistema de controle de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressaltando suas especificidades enquanto organização internacional e, a partir disso, explicitar a existência de uma disputa no âmbito internacional pela afirmação ou não da existência de um Direito de Greve intrínseco à Convenção 87, Liberdade Sindical e Proteção ao Direito de Sindicalização, da OIT. O mapeamento e difusão desse intenso debate se justifica pela grande repercussão teórica e prática que cada posição tem para os ramos do Direito Internacional do Trabalho, Direitos Internacional dos Direitos Humanos e Direitos do Trabalho. Para a consecução desse trabalho será utilizado o levantamento de dados secundários dos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho, como atas de reuniões e documentos submetidos aos constituintes tripartites, declarações públicas que representantes dos grupos de trabalhadores e de empregadores fizeram sobre o tema, além de doutrina jurídica Brasileira e internacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOO direito de greve na Organização Internacional do Trabalho: uma disputa por seu status normativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFÁBIO TIBIRIÇA BON.pdfapplication/pdf746766https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34057/1/F%c3%81BIO%20TIBIRI%c3%87A%20BON.pdf7208511121655e4003c6bb08a30454e5MD51TEXTFÁBIO TIBIRIÇA BON.pdf.txtFÁBIO TIBIRIÇA BON.pdf.txtExtracted texttext/plain108214https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34057/2/F%c3%81BIO%20TIBIRI%c3%87A%20BON.pdf.txtaa327933eca7663d3b31a4245893380dMD52THUMBNAILFÁBIO TIBIRIÇA BON.pdf.jpgFÁBIO TIBIRIÇA BON.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34057/3/F%c3%81BIO%20TIBIRI%c3%87A%20BON.pdf.jpg804df8a00ffc156c937c3ac4e08b7d1bMD53handle/340572023-07-06 01:15:45.173oai:repositorio.pucsp.br:handle/34057Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:15:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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