Estabilização da tutela antecipada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingues, Lucas Galvão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26785
Resumo: The State, through the judiciary, has the responsibility to provide judicial protection to conflicts that arise between individuals, through the laws, ins search of what it understands as fair. On certain occasions, the urgency is extrem to the extent that the unfolding of the entire procedure may cause the perising of the object that the party seeks to protect, rendering judicial protection ineffective. In na attempt to solve this serious procedural problem, the Civil Procedure Code now provides for the possibility of granting interim relief, which briefly protcts the intended legal effects, and also, in certain situations, declares the stabilization of the anticipated measure. The presente work deaks with bibliographic and documentar reserach, through the deductive method. As will be observed, the work began by speaking generally of the classifications of provisional relief and evidence, with emphasis on provisional safeguards required in advance, also addressing the possibility of incidente protection, and fungibility of early and precautionary guardianships. Finally, i adress the maisn theme of the work – Stabilization of Ealy Guardianship – Which, as will be observerd, occur, as a rule, in the advance guardiansships required in advance, bringing the requierementes, issues, criticismo, praise, considerations regarding this innovations. Created by the new Code of Civil Procedure. We will also discuss, regarding the possible autononous action with request for revision, reformo r invalidations of the stabilization of the anticipated tutelage, and what is the procedural juridical nature of the stabilized process, whether it is judged or not. In this sense, I understood that the author, in case of extreme urgency, a situation that time is against his interests, may make the request for early relief by simple petition, with the presentation of the dispute and mere indication of the final request that will be complemented later. If early relief is granted and the defendant does not oppose the measure, the foregoing effects shall be declared stable and the proceeding terminated. The effects granted in the stabilized antecedente measure will be timeless until the succumbent, or the plaintiff, submits na autonomous action to modify, revise or invalidate, within tow years, the stabilization of the antipated tutelage. However, the extinction of the stabilization process will not be considered material., since it was obtained through summary cognition
id PUC_SP-1_9325b09b6c4d1ccab5db47177cd8063b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26785
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Cerqueira, Luís Otávio Sequeira deDomingues, Lucas Galvão2022-08-16T15:37:40Z2022-08-16T15:37:40Z2019-09-26https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26785The State, through the judiciary, has the responsibility to provide judicial protection to conflicts that arise between individuals, through the laws, ins search of what it understands as fair. On certain occasions, the urgency is extrem to the extent that the unfolding of the entire procedure may cause the perising of the object that the party seeks to protect, rendering judicial protection ineffective. In na attempt to solve this serious procedural problem, the Civil Procedure Code now provides for the possibility of granting interim relief, which briefly protcts the intended legal effects, and also, in certain situations, declares the stabilization of the anticipated measure. The presente work deaks with bibliographic and documentar reserach, through the deductive method. As will be observed, the work began by speaking generally of the classifications of provisional relief and evidence, with emphasis on provisional safeguards required in advance, also addressing the possibility of incidente protection, and fungibility of early and precautionary guardianships. Finally, i adress the maisn theme of the work – Stabilization of Ealy Guardianship – Which, as will be observerd, occur, as a rule, in the advance guardiansships required in advance, bringing the requierementes, issues, criticismo, praise, considerations regarding this innovations. Created by the new Code of Civil Procedure. We will also discuss, regarding the possible autononous action with request for revision, reformo r invalidations of the stabilization of the anticipated tutelage, and what is the procedural juridical nature of the stabilized process, whether it is judged or not. In this sense, I understood that the author, in case of extreme urgency, a situation that time is against his interests, may make the request for early relief by simple petition, with the presentation of the dispute and mere indication of the final request that will be complemented later. If early relief is granted and the defendant does not oppose the measure, the foregoing effects shall be declared stable and the proceeding terminated. The effects granted in the stabilized antecedente measure will be timeless until the succumbent, or the plaintiff, submits na autonomous action to modify, revise or invalidate, within tow years, the stabilization of the antipated tutelage. However, the extinction of the stabilization process will not be considered material., since it was obtained through summary cognitionO Estado, através do poder judiciário, possui a responsabilidade em prestar a tutela jurisdicional aos conflitos que surgem entre os particulares, por meio das leis, em busca do que entende como justo. Em determinadas ocasiões, a urgência é extrema ao ponto que o desenrolar de todo o tramite processual, pode ocasionar o perecimento do objeto que a parte visa tutelar, tornando a tutela jurisdicional ineficaz. Na tentativa de solucionar este sério problema processual, o Código de Processo Civil passou a prever a possibilidade de concessão das tutelas provisórias, que de forma sumária tutela os efeitos jurídicos pretendidos, e ainda, em determinadas situações, declara a estabilização da medida antecipada. O presente trabalho trata de pesquisas bibliográficas e documental, por meio do método dedutivo. Como será observado, o trabalho iniciou falando de forma genéricas das classificações das tutelas provisórias de urgência e de evidencia, com ênfase nas tutelas provisória requerias em caráter antecedente, abordando ainda a possibilidade da tutela incidente, e fungibilidade das tutelas antecipada e cautelares. Enfim, abordo a respeito do tema principal do trabalho – Estabilização da Tutela Antecipada -, que como será observado, ocorrem, em regra, nas tutelas antecipadas requeridas em caráter antecedente, trazendo os requisitos, problemáticas, críticas, elogios, considerações a respeito desta inovação criadas pelo novo Código de Processo Civil. Abordaremos ainda, a respeito da possível ação autônoma com pedido de revisão, reforma ou invalidação da estabilização da tutela antecipada, e qual natureza jurídica processual da extinção do processo estabilizado, se se trata de coisa julgada ou não. Nesse sentido, entendi que o autor, em caso de extrema urgência, situação que o tempo está contra seus interesses, poderá formular o pedido a tutela antecipada por simples petição, com a exposição da lide e mera indicação do pedido final que será posteriormente complementada. Caso concedida a tutela antecipada e o réu não se contraponha a medida, os efeitos antecedentes serão declarados estáveis e extinto o processo. Os efeitos concedidos na medida antecedente estabilizada serão atemporais até que o sucumbente, ou próprio autor, apresente ação autônoma para modificar, revisar ou invalidar, dentro do prazo de dois anos, a estabilização da tutela antecipada. Porem, a extinção do processo que ocorreu a estabilização não fará coisa julgada material, pois fora obtida por meio de cognição sumáriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILEstabilização da tutela antecipadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLucas Galvão Domingues.pdfapplication/pdf478181https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/1/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf97cccfa0e9313e7e318bcb470b6be5e8MD51TEXTLucas Galvão Domingues.pdf.txtLucas Galvão Domingues.pdf.txtExtracted texttext/plain116001https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/2/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf.txt3bcd3288cd0eff6703a50e944f8400d2MD52THUMBNAILLucas Galvão Domingues.pdf.jpgLucas Galvão Domingues.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/3/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf.jpgda1c2204c2b50943adb259a06396aa2fMD53handle/267852022-08-19 13:59:27.833oai:repositorio.pucsp.br:handle/26785Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Estabilização da tutela antecipada
title Estabilização da tutela antecipada
spellingShingle Estabilização da tutela antecipada
Domingues, Lucas Galvão
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
title_short Estabilização da tutela antecipada
title_full Estabilização da tutela antecipada
title_fullStr Estabilização da tutela antecipada
title_full_unstemmed Estabilização da tutela antecipada
title_sort Estabilização da tutela antecipada
author Domingues, Lucas Galvão
author_facet Domingues, Lucas Galvão
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingues, Lucas Galvão
contributor_str_mv Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
description The State, through the judiciary, has the responsibility to provide judicial protection to conflicts that arise between individuals, through the laws, ins search of what it understands as fair. On certain occasions, the urgency is extrem to the extent that the unfolding of the entire procedure may cause the perising of the object that the party seeks to protect, rendering judicial protection ineffective. In na attempt to solve this serious procedural problem, the Civil Procedure Code now provides for the possibility of granting interim relief, which briefly protcts the intended legal effects, and also, in certain situations, declares the stabilization of the anticipated measure. The presente work deaks with bibliographic and documentar reserach, through the deductive method. As will be observed, the work began by speaking generally of the classifications of provisional relief and evidence, with emphasis on provisional safeguards required in advance, also addressing the possibility of incidente protection, and fungibility of early and precautionary guardianships. Finally, i adress the maisn theme of the work – Stabilization of Ealy Guardianship – Which, as will be observerd, occur, as a rule, in the advance guardiansships required in advance, bringing the requierementes, issues, criticismo, praise, considerations regarding this innovations. Created by the new Code of Civil Procedure. We will also discuss, regarding the possible autononous action with request for revision, reformo r invalidations of the stabilization of the anticipated tutelage, and what is the procedural juridical nature of the stabilized process, whether it is judged or not. In this sense, I understood that the author, in case of extreme urgency, a situation that time is against his interests, may make the request for early relief by simple petition, with the presentation of the dispute and mere indication of the final request that will be complemented later. If early relief is granted and the defendant does not oppose the measure, the foregoing effects shall be declared stable and the proceeding terminated. The effects granted in the stabilized antecedente measure will be timeless until the succumbent, or the plaintiff, submits na autonomous action to modify, revise or invalidate, within tow years, the stabilization of the antipated tutelage. However, the extinction of the stabilization process will not be considered material., since it was obtained through summary cognition
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-09-26
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-16T15:37:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26785
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26785
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/1/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/2/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26785/3/Lucas%20Galv%c3%a3o%20Domingues.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 97cccfa0e9313e7e318bcb470b6be5e8
3bcd3288cd0eff6703a50e944f8400d2
da1c2204c2b50943adb259a06396aa2f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277923706798080