A mediação parajudicial no processo civil brasileiro comtenporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Rederico Westin Ferreira de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36030
Resumo: This dissertation, in dealing with quasi-judicial mediation in contemporary civil procedure, takes a look at near horizon, namely, the new Code of Civil Procedure which are currently in the National Congress progressive. In addition to examination of the relevant legal institution, is also discussed the problematic of conflict, not excluding some observations on the so-called means of social pacification.Considering the National Legal Politics for proper handling of conflicts of interest within the Judiciary, recently by the National Institution of Justice, this study verifies the state's effort to cultivate consensual justice in society. Then, according to the perspective of the paradigm of a Democratic Rule-of-law State, an analysis is made of quasi-judicial relationship between mediation and civil proceedings. In the end, it can be verified an influence of the principle of subsidiarity in the system of social pacification that is intended to deploy it.
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spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiBrito, Rederico Westin Ferreira de2023-07-10T15:30:59Z2023-07-10T15:30:59Z2011-10-31Brito, Rederico Westin Ferreira de. A mediação parajudicial no processo civil brasileiro comtenporâneo. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36030This dissertation, in dealing with quasi-judicial mediation in contemporary civil procedure, takes a look at near horizon, namely, the new Code of Civil Procedure which are currently in the National Congress progressive. In addition to examination of the relevant legal institution, is also discussed the problematic of conflict, not excluding some observations on the so-called means of social pacification.Considering the National Legal Politics for proper handling of conflicts of interest within the Judiciary, recently by the National Institution of Justice, this study verifies the state's effort to cultivate consensual justice in society. Then, according to the perspective of the paradigm of a Democratic Rule-of-law State, an analysis is made of quasi-judicial relationship between mediation and civil proceedings. In the end, it can be verified an influence of the principle of subsidiarity in the system of social pacification that is intended to deploy it.A presente dissertação, ao tratar da mediação parajudicial no processo civil contemporâneo, lança um olhar num horizonte próximo, qual seja, o novo Código de Processo Civil que neste momento está em progressiva tramitação no Congresso Nacional. Além do exame do respectivo instituto jurídico, também é abordada a problemática do conflito, sem excluir algumas observações acerca dos denominados meios de pacificação social.Considerando a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, recentemente instituiída pelo Conselho Nacional de Justiça, o presente estudo verifica o esforço do Estado em culti-var na sociedade a justiça consensual. Em seguida, segundo a perspectiva do para-digma do Estado Democrático de Direito, se faz uma análise da relação entre a media-ção parajudicial e processo civil. Ao final, se constata a influência do princípio da subsi-diariedade no sistema de pacificação social que se pretende implantarporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILA mediação parajudicial no processo civil brasileiro comtenporâneoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO.pdfapplication/pdf298129https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36030/1/FREDERICO%20WESTIN%20FERREIRA%20DE%20BRITO.pdf689d54feac166955bc850abddc97b1ceMD51TEXTFREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO.pdf.txtFREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO.pdf.txtExtracted texttext/plain118328https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36030/2/FREDERICO%20WESTIN%20FERREIRA%20DE%20BRITO.pdf.txt4d2c86cb77b7faeb1aacfeb2c0d08e15MD52THUMBNAILFREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO.pdf.jpgFREDERICO WESTIN FERREIRA DE BRITO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1203https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36030/3/FREDERICO%20WESTIN%20FERREIRA%20DE%20BRITO.pdf.jpg5f8ef9357b26da88d6dc536d4f89b500MD53handle/360302023-10-25 12:34:06.413oai:repositorio.pucsp.br:handle/36030Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:34:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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