Limites subjetivos da eficácia da sentença e da coisa julgada civil

• Autor(a) principal: Castro, Glaucio de Lima e
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34315
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Eficácia da sentença; Coisa julgada; Limites subjetivos; Partes; Terceiros; Contraditório; Ampla defesa; Razoável duração do processo; Meios de impugnação; Efficacy of the sentence; Res judicata; Subjective limits; Parties; Third; Contradictory; Defense; Reasonable duration of process; Methods of appeal

Analyzes the subjective limits of the effectiveness of the sentence of the res judicata and civil. Entails a reflection on the subject, with the backdrop of the observance of the principles of adversarial and defense, the procedural principle of equality and the right to a reasonable duration of the process and means to ensure the speed of its progress. Examines the possibility of extension or not res judicata to third parties, especially in cases of succession and replacement procedures, as well as the procedural means to challenge manageable by the third