A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Clemente, Aleksandro
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6136
Resumo: This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health Ministry
id PUC_SP-1_9d8756901c7ccbc2f717d7139190cbaa
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/6136
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Santos, Maria Celeste Cordeiro Leitehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4447994P8Clemente, Aleksandro2016-04-26T20:21:39Z2013-06-062013-05-14Clemente, Aleksandro. A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?. 2013. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6136This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health MinistryO presente trabalho debate a polêmica questão da legalização do aborto no Brasil a partir da análise criteriosa do argumento de que esta seria uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública, qual seja: o alto índice de mortalidade materna ocasionado pela prática do aborto clandestino. A problemática estudada nesta pesquisa acadêmica busca saber se esse argumento - o de que a legalização do aborto é uma medida necessária para solucionar um problema de saúde pública resiste a uma análise mais apurada e racional e, ainda, se a legalização do aborto encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. As hipóteses que esse trabalho busca investigar são as seguintes: 1ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil e perfeitamente compatível com o nosso ordenamento jurídico; 2ª Legalizar o aborto é uma medida necessária ou adequada para reduzir o alto índice de mortalidade materna no Brasil, porém, não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro; 3ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil, embora no ordenamento jurídico brasileiro não haja óbices para tal medida; 4ª A legalização do aborto não é solução para reduzir o índice de mortalidade materna no Brasil e também não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Procuramos analisar a questão da legalização do aborto no Brasil de modo racional e objetivo, estudando a legislação brasileira acerca do assunto e também a legislação de outros países. Além disso, as conclusões obtidas neste trabalho se baseiam pesquisas e estatísticas elaboradas e divulgadas por diversas instituições pública e privadas - bem como por órgãos governamentais, dentre eles o Ministério da Saúde do Brasilapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15160/Aleksandro%20Clemente.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAbortoSaúde públicaFeminismoDireito à vidaDignidade humanaNascituroAbortionPublic healthFeminismRight to lifeHuman dignityUnborn childCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAleksandro Clemente.pdf.txtAleksandro Clemente.pdf.txtExtracted texttext/plain418167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/3/Aleksandro%20Clemente.pdf.txt0c81989fb70eb12d31b63b05d5cd4dccMD53ORIGINALAleksandro Clemente.pdfapplication/pdf1903186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/1/Aleksandro%20Clemente.pdfcda10a16cd5837d02e381629d7472268MD51THUMBNAILAleksandro Clemente.pdf.jpgAleksandro Clemente.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/2/Aleksandro%20Clemente.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/61362022-08-22 18:11:48.231oai:repositorio.pucsp.br:handle/6136Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
title A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
spellingShingle A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
Clemente, Aleksandro
Aborto
Saúde pública
Feminismo
Direito à vida
Dignidade humana
Nascituro
Abortion
Public health
Feminism
Right to life
Human dignity
Unborn child
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
title_full A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
title_fullStr A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
title_full_unstemmed A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
title_sort A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
author Clemente, Aleksandro
author_facet Clemente, Aleksandro
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4447994P8
dc.contributor.author.fl_str_mv Clemente, Aleksandro
contributor_str_mv Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
dc.subject.por.fl_str_mv Aborto
Saúde pública
Feminismo
Direito à vida
Dignidade humana
Nascituro
topic Aborto
Saúde pública
Feminismo
Direito à vida
Dignidade humana
Nascituro
Abortion
Public health
Feminism
Right to life
Human dignity
Unborn child
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Abortion
Public health
Feminism
Right to life
Human dignity
Unborn child
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper discusses the controversial issue of the abortion legalization in Brazil based on careful analysis of the argument that this would be a necessary measure to address a public health problem, which is: the high rate of maternal mortality caused by the illegal practice of abortion. The subject studied in this academic research seeks to know whether this argument - that the abortion legalization is a necessary measure to address a public health problem - resists a more accurate and rational analysis, even if legal abortion could be upheld by Brazilian legal system. This paper seeks to investigate some hypothesis: 1st - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil and perfectly compatible with our legal system; 2nd - Legalizing abortion is a necessary or proper to reduce the high rate of maternal mortality in Brazil, however, it have no support in the Brazilian legal system, 3rd - Abortion legalization is no solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil, but the Brazilian legal system have no obstacles to such an extent , 4th - The abortion legalization is not a solution to reduce the maternal mortality rate in Brazil and also finds no support in the Brazilian legal system. We analyzed the issue of abortion legalization in Brazil in a rational and objective way, studying Brazilian and also other countries legislation considering the subject. Furthermore, the findings obtained in this study are based on surveys and statistics compiled and disseminated by various institutions - public and private - as well as government agencies, including the Brazilian Health Ministry
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-06-06
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-05-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:21:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Clemente, Aleksandro. A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?. 2013. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6136
identifier_str_mv Clemente, Aleksandro. A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?. 2013. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6136
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/3/Aleksandro%20Clemente.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/1/Aleksandro%20Clemente.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6136/2/Aleksandro%20Clemente.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0c81989fb70eb12d31b63b05d5cd4dcc
cda10a16cd5837d02e381629d7472268
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277824752680960

Registros relacionados