Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498 |
Resumo: | The purpose of the present work is to study the applicability of the Theory of Objective Imputation in cases related to Civil Liability for Damages to the Environment. The study is justified to the extent that the doctrine and jurisprudence have been adopting increasingly a posture hyper-protectionist that, many times, in addition to extrapolate the good legal technique, ultimately perpetuate injustice and establish insecurity for participating agents involved, directly or indirectly, in events potentially pollutants. Thus, in the face of patent unbridled development theme in the Courts, as well as in Doctrine, it was felt by well to propose a theory of counterweight to start the creation of limits and barriers for the relativization of legal institutions. For both, starting on the study of Environmental Liability and their respective elements, the study focus on the analysis of the causal connection, as well as the current relativization perpetuated by the Courts and Doctrine for, in the final analysis, criticizing them, propose the use of the Theory of Objective Imputation as an additional parameter in the analysis and valuation of the causal element necessary for the allocation of Civil Liability |
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Piazzon, Renata SoaresOksman, Alberto2022-10-25T21:01:52Z2022-10-25T21:01:52Z2014-09-30Oksman, Alberto. Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498The purpose of the present work is to study the applicability of the Theory of Objective Imputation in cases related to Civil Liability for Damages to the Environment. The study is justified to the extent that the doctrine and jurisprudence have been adopting increasingly a posture hyper-protectionist that, many times, in addition to extrapolate the good legal technique, ultimately perpetuate injustice and establish insecurity for participating agents involved, directly or indirectly, in events potentially pollutants. Thus, in the face of patent unbridled development theme in the Courts, as well as in Doctrine, it was felt by well to propose a theory of counterweight to start the creation of limits and barriers for the relativization of legal institutions. For both, starting on the study of Environmental Liability and their respective elements, the study focus on the analysis of the causal connection, as well as the current relativization perpetuated by the Courts and Doctrine for, in the final analysis, criticizing them, propose the use of the Theory of Objective Imputation as an additional parameter in the analysis and valuation of the causal element necessary for the allocation of Civil LiabilityO presente trabalho tem como objetivo propor a aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva nos casos relacionados à Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente. O estudo se justifica na medida em que a doutrina e jurisprudência pátria vêm adotando cada vez mais uma postura hiper-protecionista que, por muitas vezes, além de extrapolar a boa técnica jurídica, acaba por perpetuar injustiças e estabelecer um ambiente de insegurança para os agentes participantes, direta ou indiretamente, de eventos potencialmente causadores de dano ambiental. Assim, diante da patente evolução desenfreada do tema nos Tribunais, bem como na Doutrina, entendeu-se por bem propor uma teoria de contrapeso a fim iniciar a criação de limites e barreiras às relativizações de institutos jurídicos. Para tanto, partindo do estudo sobre Responsabilidade Civil Ambiental e seus respectivos elementos, passou-se à análise do nexo causal, bem como das atuais relativizações perpetuadas pelos Tribunais e Doutrina para, ao final, criticando-as, propor a utilização da Teoria da Imputação Objetiva como parâmetro adicional na análise e valoração do elemento causal necessário à atribuição de Responsabilidade CivilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDano ambientalResponsabilidade civilNexo causalTeoria da imputação objetivaEnvironmental damageCivil liabilityCausal connectionTheory of objective imputationResponsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlberto Oksman.pdfapplication/pdf153670https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/1/Alberto%20Oksman.pdfda38c38bce7969aab2bdf64312997484MD51TEXTAlberto Oksman.pdf.txtAlberto Oksman.pdf.txtExtracted texttext/plain72067https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/2/Alberto%20Oksman.pdf.txt9ad37d9c9d95cd311d9326884d5a85d6MD52THUMBNAILAlberto Oksman.pdf.jpgAlberto Oksman.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/3/Alberto%20Oksman.pdf.jpg48824fbb369b3cbc83b011d1fb89ff42MD53handle/294982022-10-26 01:04:44.596oai:repositorio.pucsp.br:handle/29498Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:04:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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