Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oksman, Alberto
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498
Resumo: The purpose of the present work is to study the applicability of the Theory of Objective Imputation in cases related to Civil Liability for Damages to the Environment. The study is justified to the extent that the doctrine and jurisprudence have been adopting increasingly a posture hyper-protectionist that, many times, in addition to extrapolate the good legal technique, ultimately perpetuate injustice and establish insecurity for participating agents involved, directly or indirectly, in events potentially pollutants. Thus, in the face of patent unbridled development theme in the Courts, as well as in Doctrine, it was felt by well to propose a theory of counterweight to start the creation of limits and barriers for the relativization of legal institutions. For both, starting on the study of Environmental Liability and their respective elements, the study focus on the analysis of the causal connection, as well as the current relativization perpetuated by the Courts and Doctrine for, in the final analysis, criticizing them, propose the use of the Theory of Objective Imputation as an additional parameter in the analysis and valuation of the causal element necessary for the allocation of Civil Liability
id PUC_SP-1_9dac3a11ab9a576fec5ecc0d72f5a24c
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/29498
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Piazzon, Renata SoaresOksman, Alberto2022-10-25T21:01:52Z2022-10-25T21:01:52Z2014-09-30Oksman, Alberto. Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498The purpose of the present work is to study the applicability of the Theory of Objective Imputation in cases related to Civil Liability for Damages to the Environment. The study is justified to the extent that the doctrine and jurisprudence have been adopting increasingly a posture hyper-protectionist that, many times, in addition to extrapolate the good legal technique, ultimately perpetuate injustice and establish insecurity for participating agents involved, directly or indirectly, in events potentially pollutants. Thus, in the face of patent unbridled development theme in the Courts, as well as in Doctrine, it was felt by well to propose a theory of counterweight to start the creation of limits and barriers for the relativization of legal institutions. For both, starting on the study of Environmental Liability and their respective elements, the study focus on the analysis of the causal connection, as well as the current relativization perpetuated by the Courts and Doctrine for, in the final analysis, criticizing them, propose the use of the Theory of Objective Imputation as an additional parameter in the analysis and valuation of the causal element necessary for the allocation of Civil LiabilityO presente trabalho tem como objetivo propor a aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva nos casos relacionados à Responsabilidade Civil por danos ao Meio Ambiente. O estudo se justifica na medida em que a doutrina e jurisprudência pátria vêm adotando cada vez mais uma postura hiper-protecionista que, por muitas vezes, além de extrapolar a boa técnica jurídica, acaba por perpetuar injustiças e estabelecer um ambiente de insegurança para os agentes participantes, direta ou indiretamente, de eventos potencialmente causadores de dano ambiental. Assim, diante da patente evolução desenfreada do tema nos Tribunais, bem como na Doutrina, entendeu-se por bem propor uma teoria de contrapeso a fim iniciar a criação de limites e barreiras às relativizações de institutos jurídicos. Para tanto, partindo do estudo sobre Responsabilidade Civil Ambiental e seus respectivos elementos, passou-se à análise do nexo causal, bem como das atuais relativizações perpetuadas pelos Tribunais e Doutrina para, ao final, criticando-as, propor a utilização da Teoria da Imputação Objetiva como parâmetro adicional na análise e valoração do elemento causal necessário à atribuição de Responsabilidade CivilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISDano ambientalResponsabilidade civilNexo causalTeoria da imputação objetivaEnvironmental damageCivil liabilityCausal connectionTheory of objective imputationResponsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlberto Oksman.pdfapplication/pdf153670https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/1/Alberto%20Oksman.pdfda38c38bce7969aab2bdf64312997484MD51TEXTAlberto Oksman.pdf.txtAlberto Oksman.pdf.txtExtracted texttext/plain72067https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/2/Alberto%20Oksman.pdf.txt9ad37d9c9d95cd311d9326884d5a85d6MD52THUMBNAILAlberto Oksman.pdf.jpgAlberto Oksman.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/3/Alberto%20Oksman.pdf.jpg48824fbb369b3cbc83b011d1fb89ff42MD53handle/294982022-10-26 01:04:44.596oai:repositorio.pucsp.br:handle/29498Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:04:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
title Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
spellingShingle Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
Oksman, Alberto
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Dano ambiental
Responsabilidade civil
Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
Environmental damage
Civil liability
Causal connection
Theory of objective imputation
title_short Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
title_full Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
title_fullStr Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
title_full_unstemmed Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
title_sort Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal
author Oksman, Alberto
author_facet Oksman, Alberto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Piazzon, Renata Soares
dc.contributor.author.fl_str_mv Oksman, Alberto
contributor_str_mv Piazzon, Renata Soares
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Dano ambiental
Responsabilidade civil
Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
Environmental damage
Civil liability
Causal connection
Theory of objective imputation
dc.subject.por.fl_str_mv Dano ambiental
Responsabilidade civil
Nexo causal
Teoria da imputação objetiva
dc.subject.eng.fl_str_mv Environmental damage
Civil liability
Causal connection
Theory of objective imputation
description The purpose of the present work is to study the applicability of the Theory of Objective Imputation in cases related to Civil Liability for Damages to the Environment. The study is justified to the extent that the doctrine and jurisprudence have been adopting increasingly a posture hyper-protectionist that, many times, in addition to extrapolate the good legal technique, ultimately perpetuate injustice and establish insecurity for participating agents involved, directly or indirectly, in events potentially pollutants. Thus, in the face of patent unbridled development theme in the Courts, as well as in Doctrine, it was felt by well to propose a theory of counterweight to start the creation of limits and barriers for the relativization of legal institutions. For both, starting on the study of Environmental Liability and their respective elements, the study focus on the analysis of the causal connection, as well as the current relativization perpetuated by the Courts and Doctrine for, in the final analysis, criticizing them, propose the use of the Theory of Objective Imputation as an additional parameter in the analysis and valuation of the causal element necessary for the allocation of Civil Liability
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014-09-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-25T21:01:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-25T21:01:52Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Oksman, Alberto. Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498
identifier_str_mv Oksman, Alberto. Responsabilidade civil ambiental e a teoria da imputação objetiva: da necessidade de valoração do nexo causal. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29498
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/1/Alberto%20Oksman.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/2/Alberto%20Oksman.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29498/3/Alberto%20Oksman.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv da38c38bce7969aab2bdf64312997484
9ad37d9c9d95cd311d9326884d5a85d6
48824fbb369b3cbc83b011d1fb89ff42
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277881979764736