Proteção do trabalho da mulher e a reforma trabalhista
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39820 |
Resumo: | This paper addresses the changes arising from Law 13.467 / 2017 (Labor Reform) in relation to discrimination against women in the labor market and gender inequality. The methodology used consisted of descriptive bibliographic research, accompanied by the reading of judgments of the Supreme Courts, laws, articles and other information, providing a diversified and multidisciplinary view. As a result, it was noted that a lot of the current legislation is contradictory, to the detriment of the judiciary, which, when making decisions, will have trouble in designating a fair result, and loss for employees and employers for experiencing a situation of legal insecurity. In this context, gender inequality at work environment will face even more difficulties to achieve a significant decrease, which will necessarily require many and new debates |
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Cataldi, Maria José GiannellaConceição, Thaís Gonçalves Dias2023-11-09T19:43:12Z2023-11-09T19:43:12Z2020-05-28Conceição, Thaís Gonçalves Dias. Proteção do trabalho da mulher e a reforma trabalhista. 2020. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39820This paper addresses the changes arising from Law 13.467 / 2017 (Labor Reform) in relation to discrimination against women in the labor market and gender inequality. The methodology used consisted of descriptive bibliographic research, accompanied by the reading of judgments of the Supreme Courts, laws, articles and other information, providing a diversified and multidisciplinary view. As a result, it was noted that a lot of the current legislation is contradictory, to the detriment of the judiciary, which, when making decisions, will have trouble in designating a fair result, and loss for employees and employers for experiencing a situation of legal insecurity. In this context, gender inequality at work environment will face even more difficulties to achieve a significant decrease, which will necessarily require many and new debatesEste trabalho aborda as mudanças advindas da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), em relação à discriminação da mulher no mercado de trabalho e à desigualdade de gênero. A metodologia utilizada consistiu-se em pesquisa bibliográfica descritiva, acompanhada da leitura de julgamentos dos Tribunais Superiores, leis, artigos e outras informações, proporcionado uma visão diversificada e multidisciplinar. Como resultado, observou-se que muitas legislações vigentes são contraditórias, com prejuízo do judiciário, que, na hora das decisões, terá dificuldades em designar um resultado justo, e prejuízo dos empregados e empregadores, por vivenciarem uma situação de insegurança jurídica. Diante desse quadro, a desigualdade de gênero no âmbito laboral terá ainda mais dificuldades para uma significativa diminuição, o que demandará, necessariamente, muitos e novos debatesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOProteção do trabalho da mulherPrincípio da igualdade materialReforma trabalhistaProtection of women's workPrinciple of equityLabor reformProteção do trabalho da mulher e a reforma trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThaís Gonçalves Dias Conceição - Monografia.pdfapplication/pdf518710https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39820/1/Tha%c3%ads%20Gon%c3%a7alves%20Dias%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20-%20Monografia.pdf3ac202aa8647514de829bbcdd90f5dfcMD51TEXTThaís Gonçalves Dias Conceição - Monografia.pdf.txtThaís Gonçalves Dias Conceição - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain147684https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39820/2/Tha%c3%ads%20Gon%c3%a7alves%20Dias%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20-%20Monografia.pdf.txt88d6d71ef89100f453184698f9a4601fMD52THUMBNAILThaís Gonçalves Dias Conceição - Monografia.pdf.jpgThaís Gonçalves Dias Conceição - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1116https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39820/3/Tha%c3%ads%20Gon%c3%a7alves%20Dias%20Concei%c3%a7%c3%a3o%20-%20Monografia.pdf.jpgb51ff70be88548aeddbda25023e7cf3cMD53handle/398202023-11-10 01:04:27.539oai:repositorio.pucsp.br:handle/39820Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-10T04:04:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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