Estudo sobre a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Caio Eduardo Lino de
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33528
Resumo: This work aims to analyze the purpose of intra-day range for the employee from the legal issue, consolidation in the jurisprudence and the importance in the context of occupational health. First studying the institute itself as an inalienable right of the worker, as a matter of health and public order thereafter to specifically analyze the cases in which the law authorizes the reduction of range and what the formal requirements. Then it deals with the possibility of reducing the minimum period of intra-day range for collective bargaining between the company and the union of the professional category, and the acceptance of this reduction in the Superior Labor Court and the other courts of the Federation. At the end, there will be critical and detailed study of the case law of the Superior Labor Court, which resulted in the current Precedent No. 437 of the Labour Court
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spelling Borba, Joselita NepomucenoOliveira, Caio Eduardo Lino de2023-07-05T19:20:19Z2023-07-05T19:20:19Z2015-12-10Oliveira, Caio Eduardo Lino de. Estudo sobre a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33528This work aims to analyze the purpose of intra-day range for the employee from the legal issue, consolidation in the jurisprudence and the importance in the context of occupational health. First studying the institute itself as an inalienable right of the worker, as a matter of health and public order thereafter to specifically analyze the cases in which the law authorizes the reduction of range and what the formal requirements. Then it deals with the possibility of reducing the minimum period of intra-day range for collective bargaining between the company and the union of the professional category, and the acceptance of this reduction in the Superior Labor Court and the other courts of the Federation. At the end, there will be critical and detailed study of the case law of the Superior Labor Court, which resulted in the current Precedent No. 437 of the Labour CourtEste trabalho objetiva analisar a finalidade do intervalo intrajornada para o empregado, desde a questão jurídica, sua consolidação na jurisprudência e a importância no âmbito da saúde do trabalhador. Primeiramente estudando o próprio instituto como um direito indisponível do trabalhador, por uma questão de saúde e de ordem pública, para em seguida analisar especificamente as hipóteses em que a lei autoriza a redução do intervalo e quais os requisitos formais. Em seguida, aborda-se a possibilidade de redução do período mínimo do intervalo intrajornada por negociação coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria profissional, bem como a aceitação dessa redução no Tribunal Superior do Trabalho e nos demais Tribunais da Federação. Ao final, realiza-se estudo crítico e pormenorizado da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que resultou na atual Súmula no 437 da Corte TrabalhistaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoIntervalo IntrajornadaReduçãoNegociação coletivaSaúde e higidez físicaOrientação Jurisprudencial no 342Súmula 437Labor lawintra-day intervalReductionCollective BargainingHealth and physical healthinessJurisprudence Guidance no. 342Precedent No.437Estudo sobre a redução do intervalo intrajornada por negociação coletivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCAIO EDUARDO LINO DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf544568https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33528/1/CAIO%20EDUARDO%20LINO%20DE%20OLIVEIRA.pdf77f2c07ce7ac1ab2ed66f1d0fbccdb81MD51TEXTCAIO EDUARDO LINO DE OLIVEIRA.pdf.txtCAIO EDUARDO LINO DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain106136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33528/2/CAIO%20EDUARDO%20LINO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt0ec02b464a61d0ed7529169e61143635MD52THUMBNAILCAIO EDUARDO LINO DE OLIVEIRA.pdf.jpgCAIO EDUARDO LINO DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1207https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33528/3/CAIO%20EDUARDO%20LINO%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpg74e3813bea23110b01ffcd7b26c2b0e7MD53handle/335282023-07-06 01:09:34.508oai:repositorio.pucsp.br:handle/33528Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:09:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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