Os deveres de conduta no contrato de trespasse
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29823 |
Resumo: | Considering that contractual relations, from their functional aspect, go beyond mere performance of the obligations prescribed in the agreement, this study investigates the parallel set of duties – also known as ancillary or instrumental duties – which reflects the legitimate expectations of the parties within the context of a sale of business contract, the agreement by which a business (including its goodwill, tangible and intangible assets) is sold. By articulating dogmatic arguments and legal practice, one conceives thematic axis that lead to the conclusion that it is possible to terminate the agreement if parallel duties of conduct, underpinned by good faith and trust, are not complied with, which may significantly impact the personal or proprietary interests of either party. Accordingly, the focus of the subject-matter under scrutiny is the dynamic perspective of the interests underlying the corporate relationship – the sale of business contract – molded into economic rationality, trade usage and custom and into the risks inherent in the business and that must, however, be interpreted in alliance with good faith, which legitimates a demand for a conduct compatible with cooperation towards performance of the agreement, in order that the expectations of the parties are met and that the agreement accomplishes its social function. The predominant technique adopted in this scientific research is the identification of abstract concepts subsumed under the mutual agreement entered into within the dynamic corporate context – the sale of business contract – and that, when taken to court on the basis of non-compliance, must be subject to an analysis that weights the strict observance of the cardinal principles of the agreement, as framed in the Brazilian Civil Code, and the rules of interpretation of commercial contracts, whose major priority is preserving the stability of both the market and the economic-legal relations |
id |
PUC_SP-1_9f4f3566d5bb3734f0e35aa397850595 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/29823 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Castro, Karla Cristina FrançaSiqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho2022-11-11T21:28:07Z2022-11-11T21:28:07Z2013-11-11Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho. Os deveres de conduta no contrato de trespasse. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29823Considering that contractual relations, from their functional aspect, go beyond mere performance of the obligations prescribed in the agreement, this study investigates the parallel set of duties – also known as ancillary or instrumental duties – which reflects the legitimate expectations of the parties within the context of a sale of business contract, the agreement by which a business (including its goodwill, tangible and intangible assets) is sold. By articulating dogmatic arguments and legal practice, one conceives thematic axis that lead to the conclusion that it is possible to terminate the agreement if parallel duties of conduct, underpinned by good faith and trust, are not complied with, which may significantly impact the personal or proprietary interests of either party. Accordingly, the focus of the subject-matter under scrutiny is the dynamic perspective of the interests underlying the corporate relationship – the sale of business contract – molded into economic rationality, trade usage and custom and into the risks inherent in the business and that must, however, be interpreted in alliance with good faith, which legitimates a demand for a conduct compatible with cooperation towards performance of the agreement, in order that the expectations of the parties are met and that the agreement accomplishes its social function. The predominant technique adopted in this scientific research is the identification of abstract concepts subsumed under the mutual agreement entered into within the dynamic corporate context – the sale of business contract – and that, when taken to court on the basis of non-compliance, must be subject to an analysis that weights the strict observance of the cardinal principles of the agreement, as framed in the Brazilian Civil Code, and the rules of interpretation of commercial contracts, whose major priority is preserving the stability of both the market and the economic-legal relationsConsiderando que a relação contratual, sob seu aspecto funcional, se afasta do mero cumprimento de obrigações clausuladas, pretendeu este estudo investigar o conjunto de deveres laterais – também chamados de anexos ou instrumentais – que traduzem as legítimas expectativas das partes no contexto do trespasse, contrato que implica transmissão onerosa do estabelecimento empresarial. Por meio da articulação de argumentos dogmáticos com a prática jurídica, foram estabelecidos eixos temáticos que levaram à conclusão da possível resolução do contrato quando descumpridos deveres laterais de conduta, assentados na boa-fé e na confiança, com potencial de impactar, de maneira significativa, os interesses pessoais ou patrimoniais de qualquer das partes. O foco do objeto pesquisado, portanto, é o da perspectiva dinâmica dos interesses contidos na relação empresarial – o trespasse – moldada na racionalidade econômica, nos usos e costumes comerciais e nos riscos inerentes ao negócio, mas a ser interpretado em aliança com a boa-fé que legitima a exigência de conduta compatível com a cooperação para o cumprimento do contrato, de modo que as expectativas dos envolvidos sejam satisfeitas e o pacto alcance a sua função social. Como técnica de pesquisa científica, predomina a identificação de conceitos abstratos subsumidos em negócio comumente pactuado no dinâmico contexto empresarial – o trespasse –, o qual, quando debatido nos tribunais sob o enfoque do inadimplemento, se submete à ponderação entre a observância estrita aos princípios cardinais do regime contratual estruturado no Código Civil e as regras de interpretação dos contratos comerciais, cuja prioridade é manter a estabilidade do mercado e das relações jurídico-econômicasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrespasseDeveres laterais de condutaBoa-fé objetivaInadimplementoSale of business contractParallel duties of conductStrict good faithNon-complianceOs deveres de conduta no contrato de trespasseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTânia da Consolação Bahia Carvalho Siqueira.pdfapplication/pdf557732https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/1/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf6f03ef647c38e561435684b99d56b426MD51TEXTTânia da Consolação Bahia Carvalho Siqueira.pdf.txtTânia da Consolação Bahia Carvalho Siqueira.pdf.txtExtracted texttext/plain232291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/2/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf.txt180570f094133781a8e5d2b4c90dc2f7MD52THUMBNAILTânia da Consolação Bahia Carvalho Siqueira.pdf.jpgTânia da Consolação Bahia Carvalho Siqueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1227https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/3/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf.jpg2cfd06e21020df8ffe6653c5cec3eb32MD53handle/298232023-10-24 09:48:02.582oai:repositorio.pucsp.br:handle/29823Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-24T12:48:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
title |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
spellingShingle |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Trespasse Deveres laterais de conduta Boa-fé objetiva Inadimplemento Sale of business contract Parallel duties of conduct Strict good faith Non-compliance |
title_short |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
title_full |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
title_fullStr |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
title_full_unstemmed |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
title_sort |
Os deveres de conduta no contrato de trespasse |
author |
Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho |
author_facet |
Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Castro, Karla Cristina França |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho |
contributor_str_mv |
Castro, Karla Cristina França |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Trespasse Deveres laterais de conduta Boa-fé objetiva Inadimplemento Sale of business contract Parallel duties of conduct Strict good faith Non-compliance |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Trespasse Deveres laterais de conduta Boa-fé objetiva Inadimplemento |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Sale of business contract Parallel duties of conduct Strict good faith Non-compliance |
description |
Considering that contractual relations, from their functional aspect, go beyond mere performance of the obligations prescribed in the agreement, this study investigates the parallel set of duties – also known as ancillary or instrumental duties – which reflects the legitimate expectations of the parties within the context of a sale of business contract, the agreement by which a business (including its goodwill, tangible and intangible assets) is sold. By articulating dogmatic arguments and legal practice, one conceives thematic axis that lead to the conclusion that it is possible to terminate the agreement if parallel duties of conduct, underpinned by good faith and trust, are not complied with, which may significantly impact the personal or proprietary interests of either party. Accordingly, the focus of the subject-matter under scrutiny is the dynamic perspective of the interests underlying the corporate relationship – the sale of business contract – molded into economic rationality, trade usage and custom and into the risks inherent in the business and that must, however, be interpreted in alliance with good faith, which legitimates a demand for a conduct compatible with cooperation towards performance of the agreement, in order that the expectations of the parties are met and that the agreement accomplishes its social function. The predominant technique adopted in this scientific research is the identification of abstract concepts subsumed under the mutual agreement entered into within the dynamic corporate context – the sale of business contract – and that, when taken to court on the basis of non-compliance, must be subject to an analysis that weights the strict observance of the cardinal principles of the agreement, as framed in the Brazilian Civil Code, and the rules of interpretation of commercial contracts, whose major priority is preserving the stability of both the market and the economic-legal relations |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-11-11 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2022-11-11T21:28:07Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2022-11-11T21:28:07Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho. Os deveres de conduta no contrato de trespasse. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29823 |
identifier_str_mv |
Siqueira, Tânia da Consolação Bahia Carvalho. Os deveres de conduta no contrato de trespasse. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29823 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Contratual |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/1/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/2/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29823/3/T%c3%a2nia%20da%20Consola%c3%a7%c3%a3o%20Bahia%20Carvalho%20Siqueira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6f03ef647c38e561435684b99d56b426 180570f094133781a8e5d2b4c90dc2f7 2cfd06e21020df8ffe6653c5cec3eb32 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277804981780480 |