O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Leticia Valeria dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522
Resumo: This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial System
id PUC_SP-1_a213c4d3537be29d51cf469960f30234
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/31522
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Rosa, Iris Vânia SantosSantos, Leticia Valeria dos2023-02-28T22:44:55Z2023-02-28T22:44:55Z2022-09-30Santos, Leticia Valeria dos. O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial SystemEste artigo tem por finalidade, entender o que são as criptomoedas, demonstrar o atual entendimento do que se entende por Bitcoin, bem como, ilustrar aspectos jurídicos com a finalidade de constatar a insegurança jurídica das operações. Dentro deste escopo ainda, passamos a demonstrar, em breve síntese, como se dá a produção do Bitcoin no mundo digital. Por último, destacados estes aspectos, buscamos entender, qual seria a classificação conceitual jurídica adequada ao Bitcoin, e, em razão da natureza intangível, e a ausência de previsão na legislação, estas não estão submetidas aos órgãos do Sistema Financeiro BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIncidência tributária do imposto de rendaCriptomoedaBitcoinMineraçãoBlockchainIncome tax incidenceCryptocurrenciesBitcoinMiningBlockchainO tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoedainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdfapplication/pdf547577https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/1/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf3e0efcd52e183ce387a5d4e8863cefaaMD51TEXTLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.txtLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain52869https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/2/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt0b95ebc4eb02d7cb0e11b233198ca4c4MD52THUMBNAILLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.jpgLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1319https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/3/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpgd29f9d27bdf8e446767ee7440aad9853MD53handle/315222023-03-06 09:35:39.856oai:repositorio.pucsp.br:handle/31522Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-06T12:35:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
title O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
spellingShingle O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
Santos, Leticia Valeria dos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Incidência tributária do imposto de renda
Criptomoeda
Bitcoin
Mineração
Blockchain
Income tax incidence
Cryptocurrencies
Bitcoin
Mining
Blockchain
title_short O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
title_full O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
title_fullStr O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
title_full_unstemmed O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
title_sort O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
author Santos, Leticia Valeria dos
author_facet Santos, Leticia Valeria dos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Rosa, Iris Vânia Santos
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Leticia Valeria dos
contributor_str_mv Rosa, Iris Vânia Santos
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Incidência tributária do imposto de renda
Criptomoeda
Bitcoin
Mineração
Blockchain
Income tax incidence
Cryptocurrencies
Bitcoin
Mining
Blockchain
dc.subject.por.fl_str_mv Incidência tributária do imposto de renda
Criptomoeda
Bitcoin
Mineração
Blockchain
dc.subject.eng.fl_str_mv Income tax incidence
Cryptocurrencies
Bitcoin
Mining
Blockchain
description This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial System
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-09-30
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-02-28T22:44:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Santos, Leticia Valeria dos. O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522
identifier_str_mv Santos, Leticia Valeria dos. O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Tributário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/1/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/2/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/3/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3e0efcd52e183ce387a5d4e8863cefaa
0b95ebc4eb02d7cb0e11b233198ca4c4
d29f9d27bdf8e446767ee7440aad9853
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277926111182848

Registros relacionados