O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522 |
Resumo: | This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial System |
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Rosa, Iris Vânia SantosSantos, Leticia Valeria dos2023-02-28T22:44:55Z2023-02-28T22:44:55Z2022-09-30Santos, Leticia Valeria dos. O tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoeda. 2022. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31522This article aims to understand what cryptocurrencies are, demonstrate the current understanding of what is meant by Bitcoin, as well as illustrate legal aspects to verify the legal uncertainty of operations. Within this scope, we proceed to demonstrate, in a brief summary, how Bitcoin is produced in the digital world. Finally highlighting these aspects, we seek to understand what the appropriate legal conceptual classification for Bitcoin would be, and, due to the intangible nature, and the absence of provision in the legislation, these are not subject to the legal of the Brazilian Financial SystemEste artigo tem por finalidade, entender o que são as criptomoedas, demonstrar o atual entendimento do que se entende por Bitcoin, bem como, ilustrar aspectos jurídicos com a finalidade de constatar a insegurança jurídica das operações. Dentro deste escopo ainda, passamos a demonstrar, em breve síntese, como se dá a produção do Bitcoin no mundo digital. Por último, destacados estes aspectos, buscamos entender, qual seria a classificação conceitual jurídica adequada ao Bitcoin, e, em razão da natureza intangível, e a ausência de previsão na legislação, estas não estão submetidas aos órgãos do Sistema Financeiro BrasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOIncidência tributária do imposto de rendaCriptomoedaBitcoinMineraçãoBlockchainIncome tax incidenceCryptocurrenciesBitcoinMiningBlockchainO tratamento tributário de operações incidente sobre as criptomoedas à luz da legislação atual a incidência do imposto de renda da pessoa física na criptomoedainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdfapplication/pdf547577https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/1/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf3e0efcd52e183ce387a5d4e8863cefaaMD51TEXTLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.txtLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.txtExtracted texttext/plain52869https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/2/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.txt0b95ebc4eb02d7cb0e11b233198ca4c4MD52THUMBNAILLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.jpgLetícia Valeria Dos Santos - Artigo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1319https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31522/3/Let%c3%adcia%20Valeria%20Dos%20Santos%20-%20Artigo.pdf.jpgd29f9d27bdf8e446767ee7440aad9853MD53handle/315222023-03-06 09:35:39.856oai:repositorio.pucsp.br:handle/31522Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-06T12:35:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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