A sanção política na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sales, Gustavo Guerreiro Martinho da Cunha
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41969
Resumo: The present work aims to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court and of the Court of Justice of the State of São Paulo regarding the so-called “political sanctions”, seeking to understand the main foundations used in the most relevant decisions on the topic. Furthermore, it seeks to examine the relationship of such sanctions with the rights to formal and substantive due process of law; full defense; adversary system; access to the Judiciary; free enterprise; free competition; the free practice of work, trade or profession; the free exercise of lawful economic activities; equality; among others, assessing the most important parameters for characterizing or not certain restrictive measures as political sanctions
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spelling Costa, Regina Helenahttp://lattes.cnpq.br/3754456606610412Sales, Gustavo Guerreiro Martinho da Cunha2024-06-27T13:51:38Z2024-06-27T13:51:38Z2023-12-13Sales, Gustavo Guerreiro Martinho da Cunha. A sanção política na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41969The present work aims to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court and of the Court of Justice of the State of São Paulo regarding the so-called “political sanctions”, seeking to understand the main foundations used in the most relevant decisions on the topic. Furthermore, it seeks to examine the relationship of such sanctions with the rights to formal and substantive due process of law; full defense; adversary system; access to the Judiciary; free enterprise; free competition; the free practice of work, trade or profession; the free exercise of lawful economic activities; equality; among others, assessing the most important parameters for characterizing or not certain restrictive measures as political sanctionsO presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca das chamadas “sanções políticas”, buscando-se entender os principais fundamentos utilizados nas decisões mais relevantes acerca do tema. Procura-se examinar, ademais, a relação de tais sanções com os direitos ao devido processo legal formal e material; à ampla defesa; ao contraditório; ao acesso ao Judiciário; à livre iniciativa; à livre concorrência; ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão; ao livre exercício de atividades econômicas lícitas; à isonomia; entre outros, aferindo-se os parâmetros mais marcantes à caracterização ou não de determinadas medidas restritivas como sanções políticasporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSanções políticasJurisprudência do STFJurisprudência do TJSPDevido processo legalLivre exercício da atividade econômicaPolitical sanctionsSTF jurisprudenceTJSP jurisprudenceDue process of lawFree exercise of economic activityA sanção política na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTTCC_Gustavo Guerreiro Ma.pdf.txtTCC_Gustavo Guerreiro Ma.pdf.txtExtracted texttext/plain121740https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41969/2/TCC_Gustavo%20Guerreiro%20Ma.pdf.txt4425e24d1875e4a735497e0b66e2e832MD52THUMBNAILTCC_Gustavo Guerreiro Ma.pdf.jpgTCC_Gustavo Guerreiro Ma.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1253https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41969/3/TCC_Gustavo%20Guerreiro%20Ma.pdf.jpg64c9961258824069a30701d6d76facb5MD53ORIGINALTCC_Gustavo Guerreiro Ma.pdfapplication/pdf506750https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41969/1/TCC_Gustavo%20Guerreiro%20Ma.pdfa5ba92a2193016ed2d846ac7ffa776bfMD51handle/419692024-06-28 01:02:32.47oai:repositorio.pucsp.br:handle/41969Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-06-28T04:02:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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