Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139 |
Resumo: | In brief lines, the topic addressed is closely linked with the Recovery Act and Bankruptcy (Law no . 11.101/05), representing changes of paramount importance of regulation on the subject, introducing innovations in relation to the repealed legislation before the presentation of new institutes - judicial and extrajudicial recovery - besides reviewing the tendering scheme . In the face of such changes, the courts were faced with the need to modify the interpretation previously adopted. Thus, labor execution, considering the aforementioned innovations, suffered reflections on judicial reorganization and bankruptcy, whereas the previous standard (Decree Law no . 7.661/45) only showed effects bankruptcy, and the bankruptcy nothing changed in the execution tramite . And this paper analyzes the reflections of the institutes provided in Law was taken . 11.105/05, the labor process execution, seeking to reconcile the procedures that must be used in order to maximize the debtor's estate and minimize the effects of insolvency in relation to creditors |
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Laraia, Maria Ivone FortunatoBorba, Fernanda Oliveira da Silva2023-07-05T19:28:11Z2023-07-05T19:28:11Z2014-05-05Borba, Fernanda Oliveira da Silva. Créditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34139In brief lines, the topic addressed is closely linked with the Recovery Act and Bankruptcy (Law no . 11.101/05), representing changes of paramount importance of regulation on the subject, introducing innovations in relation to the repealed legislation before the presentation of new institutes - judicial and extrajudicial recovery - besides reviewing the tendering scheme . In the face of such changes, the courts were faced with the need to modify the interpretation previously adopted. Thus, labor execution, considering the aforementioned innovations, suffered reflections on judicial reorganization and bankruptcy, whereas the previous standard (Decree Law no . 7.661/45) only showed effects bankruptcy, and the bankruptcy nothing changed in the execution tramite . And this paper analyzes the reflections of the institutes provided in Law was taken . 11.105/05, the labor process execution, seeking to reconcile the procedures that must be used in order to maximize the debtor's estate and minimize the effects of insolvency in relation to creditorsEm breves linhas, o tema abordado encontra-se intimamente ligado com a Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101/05), que representou alteração de suma importância da regulação a respeito do assunto, introduzindo inovações em relação à legislação revogada, diante da apresentação dos novos institutos – a recuperação judicial e extrajudicial – além da revisão do regime concursal. E, diante de tais alterações, os Tribunais se depararam com a necessidade de modificar a interpretação anteriormente adotada. Assim, a execução trabalhista, considerando as inovações já mencionadas, sofreu reflexos na recuperação judicial e falência, considerando que na norma anterior (Decreto Lei n. 7.661/45), apenas a falência apresentava efeitos, sendo que a concordata nada alterava a execução em tramite. E neste trabalho foi feita análise dos reflexos dos institutos previstos na Lei n. 11.105/05, no processo de execução trabalhista, buscando a compatibilização dos procedimentos que devem ser utilizados, no intuito de maximizar o patrimônio do devedor e, minimizar os efeitos da insolvência em relação aos credoresporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOCréditos trabalhistas na falência e na recuperação de empresasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdfapplication/pdf1115185https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34139/1/FERNANDA%20OLIVEIRA%20DA%20SILVA%20BORBA.pdfabf8ee35ef0911e5cfd8d1c0e12f0beeMD51TEXTFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdf.txtFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdf.txtExtracted texttext/plain135331https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34139/2/FERNANDA%20OLIVEIRA%20DA%20SILVA%20BORBA.pdf.txtdc7ede7d65d5a186d6ed6bcd52c7f1c0MD52THUMBNAILFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdf.jpgFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORBA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34139/3/FERNANDA%20OLIVEIRA%20DA%20SILVA%20BORBA.pdf.jpgef216421d0c0e68f9dc86636e817931eMD53handle/341392023-07-06 01:16:45.353oai:repositorio.pucsp.br:handle/34139Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:16:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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