O instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Everton Paul Matheus
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30915
Resumo: The present work aims at the analysis of the institute of quasi-nationality, also known as Portuguese-Brazilian citizenship, from the point of view of the relationship between the Brazilian and Portuguese peoples and states. The study of the subject begins by approaching the nature of the right to nationality, its relevance to individuals and States, as well as its correlation and distinction from other concepts that permeate the fields of legal, sociological, philosophical and political research, among them, the concepts of nation, people, population, culture, territory, State, citizenship and the exercise of civil, political and social rights. Following, the systems of attribution of the right to nationality and citizenship in the Brazilian and Portuguese legal system are explored, with emphasis on their particular characteristics, their criteria for establishing a legal-political bond, primary and secondary species, the forms of loss and reacquisition, nationality and the internal reciprocity clauses between Brazil and Portugal, namely, article 12, § 1, of the Brazilian Constitution and articles 4 and 15 of the Portuguese Constitution. After examining those issues carefully, a comparative observation between the legal systems regarding originary and derived nationality, the internal and external reciprocity clauses, through the application of the Treaty of Friendship, Cooperation and Consultation, is entered. This research was based, mainly, on bibliographic sources, such as doctrinal works, scientific articles, judicial and administrative decisions, from both States and guided by theoretical issues and sensitive practices, inspired by previous interest and the author’s professional activity in the field
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The study of the subject begins by approaching the nature of the right to nationality, its relevance to individuals and States, as well as its correlation and distinction from other concepts that permeate the fields of legal, sociological, philosophical and political research, among them, the concepts of nation, people, population, culture, territory, State, citizenship and the exercise of civil, political and social rights. Following, the systems of attribution of the right to nationality and citizenship in the Brazilian and Portuguese legal system are explored, with emphasis on their particular characteristics, their criteria for establishing a legal-political bond, primary and secondary species, the forms of loss and reacquisition, nationality and the internal reciprocity clauses between Brazil and Portugal, namely, article 12, § 1, of the Brazilian Constitution and articles 4 and 15 of the Portuguese Constitution. After examining those issues carefully, a comparative observation between the legal systems regarding originary and derived nationality, the internal and external reciprocity clauses, through the application of the Treaty of Friendship, Cooperation and Consultation, is entered. This research was based, mainly, on bibliographic sources, such as doctrinal works, scientific articles, judicial and administrative decisions, from both States and guided by theoretical issues and sensitive practices, inspired by previous interest and the author’s professional activity in the fieldO objetivo do presente trabalho é analisar o instituto da quase nacionalidade, também conhecido como cidadania luso-brasileira, sob o ponto de vista da relação entre os povos e os Estados brasileiro e português. O exame do tema inicia-se pela abordagem da natureza do direito à nacionalidade, de sua relevância para os indivíduos e os Estados, bem como de sua correlação e distinção com outros conceitos que permeiam os campos de estudo jurídico, sociológico, filosófico e político, dentre eles, os conceitos de nação, povo, população, cultura, território, Estado, cidadania e exercício de direitos civis, políticos e sociais. Em seguida são estudados os sistemas de atribuição do direito à nacionalidade e à cidadania no ordenamento jurídico brasileiro e português, com ênfase em suas características particulares, seus critérios de estabelecimento de vínculo jurídico-político, espécies primárias e secundárias, as formas de perda e reaquisição da nacionalidade e as cláusulas internas de reciprocidade entre Brasil e Portugal, quais sejam, o artigo 12, § 1º, da Constituição Brasileira e os artigos 4º e 15º da Constituição Portuguesa. Perscrutadas tais matérias, adentra-se na observação comparativa entre os ordenamentos jurídicos no tocante à nacionalidade originária e derivada, as cláusulas de reciprocidade internas e externas, por meio da aplicação do Tratado de Amizade Cooperação e Consulta. A pesquisa foi desenvolvida, principalmente, a partir da investigação de fontes bibliográficas, como, obras doutrinárias, artigos científicos, decisões judiciais e administrativas, de ambos os Estados, e orientada por questões teóricas e práticas sensíveis, afloradas pelo interesse prévio e atuação profissional sobre a matériaCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITONacionalidadeCidadaniaQuase nacionalidadeCláusula de reciprocidadePortuguês equiparadoNationalityCitizenshipQuasi-nationalityReciprocity clausePortuguese equivalentO instituto da quase nacionalidade e a cláusula de reciprocidade: uma perspectiva luso-brasileira de condição jurídica especialThe quasi-nationality institute and the reciprocity clause: a Luso-Brazilian perspective of special legal statusinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEverton Paul Matheus Coelho.pdfapplication/pdf3064506https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30915/1/Everton%20Paul%20Matheus%20Coelho.pdf279e4567ba4e4fe4698acdd227227373MD51TEXTEverton Paul Matheus Coelho.pdf.txtEverton Paul Matheus Coelho.pdf.txtExtracted texttext/plain1246753https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30915/2/Everton%20Paul%20Matheus%20Coelho.pdf.txtb6de0c3869e6a96b7957db3e9f52cf6cMD52THUMBNAILEverton Paul Matheus Coelho.pdf.jpgEverton Paul Matheus Coelho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1281https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30915/3/Everton%20Paul%20Matheus%20Coelho.pdf.jpgb6b79cf7507478694824a91a321a8229MD53handle/309152023-02-06 09:36:39.996oai:repositorio.pucsp.br:handle/30915Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T12:36:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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