Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: conceito de “insumo” para fins de aproveitamento de créditos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cillo, Mireille de Andrade
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31222
Resumo: This essay aspires to analyze the concept of “input” in the application of the noncumulative contributions (PIS and COFINS) by checking the doctrine in opposition to the understanding of the Tax Authorities and Judicial Courts. Several aspects of the issue were addressed in this study: firstly, we approached the Social Contributions in the National Tax System, the history of PIS and COFINS and their rules of incidence. Then we analyze the non-cumulative nature of these Contributions and the concept of “input” for the purpose of the use of credits, considering de doctrine and the administrative and judicial case laws
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spelling Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de CarvalhoCillo, Mireille de Andrade2023-02-28T22:39:00Z2023-02-28T22:39:00Z2011-10-26Cillo, Mireille de Andrade. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: conceito de “insumo” para fins de aproveitamento de créditos. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31222This essay aspires to analyze the concept of “input” in the application of the noncumulative contributions (PIS and COFINS) by checking the doctrine in opposition to the understanding of the Tax Authorities and Judicial Courts. Several aspects of the issue were addressed in this study: firstly, we approached the Social Contributions in the National Tax System, the history of PIS and COFINS and their rules of incidence. Then we analyze the non-cumulative nature of these Contributions and the concept of “input” for the purpose of the use of credits, considering de doctrine and the administrative and judicial case lawsEste trabalho foi elaborado com vistas a analisar o conceito de “insumo” na aplicação da não-cumulatividade da contribuição para o PIS e da COFINS, verificando o posicionamento da doutrina, em contraposição ao entendimento do Fisco e dos Tribunais judiciais. Diversos são os aspectos abordados no presente estudo: primeiramente, tratamos da incidência das contribuições sociais no Sistema Tributário Nacional, fazendo uma breve exposição do histórico da contribuição para o PIS e da COFINS, seus regimes de incidência e sua Regra-Matriz de Incidência Tributária. Passamos, então, a analisar a não-cumulatividade destas contribuições e, consequentemente, o conceito de “insumo” para fins de aproveitamento de créditos, ponderando as posições doutrinárias e da jurisprudência administrativa e judicialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPISCOFINSInsumoNão-cumulatividade do PIS e da COFINS: conceito de “insumo” para fins de aproveitamento de créditosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMIREILLE DE ANDRADE CILLO.pdfapplication/pdf310345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31222/1/MIREILLE%20DE%20ANDRADE%20CILLO.pdf5885dbecc58c30d912e3eef790f12ef2MD51TEXTMIREILLE DE ANDRADE CILLO.pdf.txtMIREILLE DE ANDRADE CILLO.pdf.txtExtracted texttext/plain66153https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31222/2/MIREILLE%20DE%20ANDRADE%20CILLO.pdf.txt657a53073b2a3ba9775336083680a43fMD52THUMBNAILMIREILLE DE ANDRADE CILLO.pdf.jpgMIREILLE DE ANDRADE CILLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1335https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31222/3/MIREILLE%20DE%20ANDRADE%20CILLO.pdf.jpg57415086f855973b3bf3b71f4ca3141cMD53handle/312222023-10-25 09:51:51.386oai:repositorio.pucsp.br:handle/31222Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T12:51:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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