Direito sucessório na herança jacente e vacante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santilli, Noeli Xavier do Nascimento
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35232
Resumo: The current study has the objective to demonstrate the disposition of the descent law determined by brazilian judicial order as well as to express the heritage destination when the deceased did not leave a wil or then if all called ones renounced the heritage, resulting in vacancy declaration. In the descent law, death is an important reasoning for the opening of the succession transmitting the possession and the properties of the “de cujus” to his legal heir or the proxies. Therefore, in the moment of the succession opening, there may be the fact of non existing heirs legal sucessors as well as descents that have rejected or renounced willfully their heritage, then the civil law predict the institute of state in obeyance and vacant heritage as a solution concerning the patrimony left, so that the appropriate destination is give and it does not remain inert or useless
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spelling Correa, Maria HelenaSantilli, Noeli Xavier do Nascimento2023-07-05T19:41:42Z2023-07-05T19:41:42Z2013-11-28Santilli, Noeli Xavier do Nascimento. Direito sucessório na herança jacente e vacante. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35232The current study has the objective to demonstrate the disposition of the descent law determined by brazilian judicial order as well as to express the heritage destination when the deceased did not leave a wil or then if all called ones renounced the heritage, resulting in vacancy declaration. In the descent law, death is an important reasoning for the opening of the succession transmitting the possession and the properties of the “de cujus” to his legal heir or the proxies. Therefore, in the moment of the succession opening, there may be the fact of non existing heirs legal sucessors as well as descents that have rejected or renounced willfully their heritage, then the civil law predict the institute of state in obeyance and vacant heritage as a solution concerning the patrimony left, so that the appropriate destination is give and it does not remain inert or uselessEste trabalho trata das disposições do Direito Sucessório no nosso ordenamento jurídico, o qual tem o escopo de explicitar a destinação da herança quando o falecido não deixa testamento ou então quando todos chamados a sucederem, renunciam à herança, ocorrendo, então, a declaração de vacância. No direito sucessório a morte é o fator determinante da abertura da sucessão, transmitindo a posse e a propriedade do de cujus aos seus herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, no momento da abertura da sucessão, pode ocorrer o fato da não existência de herdeiros sucessíveis, ou então, herdeiros que tenham rejeitado ou renunciado sua herança por ato da própria vontade. É neste interim que a lei civilista prevê os institutos da herança jacente e da herança vacante, como solução no que toca ao destino do patrimônio deixado, para que a ele se dê à devida utilidade e não reste sem serventiaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito de Família e SucessõesPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito sucessório na herança jacente e vacanteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNOELI XAVIER DO NASCIMENTO SANTILLI.pdfapplication/pdf206285https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35232/1/NOELI%20XAVIER%20DO%20NASCIMENTO%20SANTILLI.pdfd267eb82fd6470a858cdbd6161e27798MD51TEXTNOELI XAVIER DO NASCIMENTO SANTILLI.pdf.txtNOELI XAVIER DO NASCIMENTO SANTILLI.pdf.txtExtracted texttext/plain89653https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35232/2/NOELI%20XAVIER%20DO%20NASCIMENTO%20SANTILLI.pdf.txt172a4bd08f9fdc8972faee6aa3959eb7MD52THUMBNAILNOELI XAVIER DO NASCIMENTO SANTILLI.pdf.jpgNOELI XAVIER DO NASCIMENTO SANTILLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35232/3/NOELI%20XAVIER%20DO%20NASCIMENTO%20SANTILLI.pdf.jpgbf57d6e62ce200491ec502854aff9f00MD53handle/352322023-07-06 01:33:26.806oai:repositorio.pucsp.br:handle/35232Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:33:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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