Supressão do nome parental por abandono afetivo e o direito de adequação à identidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Leticia Felacio da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32804
Resumo: This monograph aims to investigate the possibility of suppressing the surname of the parents due to emotional abandonment, as well as the impacts caused in the development and life of the child who lacks affectionate assistance from their parents and how this abandonment is characterized. Furthermore, the paper will address the characteristics of the civil name as a personality right, and the possibilities of changing the name in light of the principle of immutability. The bibliographical research was elaborated through published material such as books, articles, journals and legislation
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spelling Leite, Rita de Cássia CurvoSilva, Leticia Felacio da2023-06-07T21:09:25Z2023-06-07T21:09:25Z2022-11-21Silva, Leticia Felacio da. Supressão do nome parental por abandono afetivo e o direito de adequação à identidade da pessoa humana. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32804This monograph aims to investigate the possibility of suppressing the surname of the parents due to emotional abandonment, as well as the impacts caused in the development and life of the child who lacks affectionate assistance from their parents and how this abandonment is characterized. Furthermore, the paper will address the characteristics of the civil name as a personality right, and the possibilities of changing the name in light of the principle of immutability. The bibliographical research was elaborated through published material such as books, articles, journals and legislationA presente monografia propõe investigar acerca da possibilidade de supressão do sobrenome dos genitores em razão do abandono afetivo, bem como os impactos causados no desenvolvimento e na vida da criança que não conta com assistência afetiva por parte de seus genitores e como esse abandono é caracterizado. Ademais, o trabalho abordará características do nome civil como um direito de personalidade e quais as possibilidades de alteração do nome frente ao princípio da imutabilidade. A pesquisa bibliográfica foi elaborada por meio de material publicado, como livros, artigos, periódicos e legislaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAbandono afetivoAlteração do nomeDireito da personalidadeEmotional abandonmentName changePersonality rightsSupressão do nome parental por abandono afetivo e o direito de adequação à identidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVF_TCC_Letícia Felácio_Leticia Felacio da S.pdfapplication/pdf269264https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32804/1/VF_TCC_Let%c3%adcia%20Fel%c3%a1cio_Leticia%20Felacio%20da%20S.pdfcf2825149e238ef82780c71e1c475298MD51TEXTVF_TCC_Letícia Felácio_Leticia Felacio da S.pdf.txtVF_TCC_Letícia Felácio_Leticia Felacio da S.pdf.txtExtracted texttext/plain73540https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32804/2/VF_TCC_Let%c3%adcia%20Fel%c3%a1cio_Leticia%20Felacio%20da%20S.pdf.txt2a93056d0396db063a77e1ef6c795f5cMD52THUMBNAILVF_TCC_Letícia Felácio_Leticia Felacio da S.pdf.jpgVF_TCC_Letícia Felácio_Leticia Felacio da S.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1180https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32804/3/VF_TCC_Let%c3%adcia%20Fel%c3%a1cio_Leticia%20Felacio%20da%20S.pdf.jpgeb7ab21f0280a54e9403d4f802df4117MD53handle/328042023-06-08 01:07:05.383oai:repositorio.pucsp.br:handle/32804Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-08T04:07:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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