A (im)possibilidade de retirada do patronímico paterno ou materno em caso de abandono afetivo

• Autor(a) principal: Hoffmann, Alini
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14245
• topic: Nome; Direito da personalidade; Abandono afetivo; Imutabilidade do nome

O presente trabalho busca como objetivo verificar a possibilidade de retirada do patronímico materno ou paterno em caso de abandono afetivo, ante a possibilidade de relativização do princípio da imutabilidade do nome. A estruturação da monografia baseou-se no método dedutivo, utilizando levantamento bibliográfico, estudo da legislação vigente e análise da construção jurisprudencial com enfoque no tema. Em primeiro momento será abordado o tema referente ao nome civil em um estudo de suas características mais importantes. Passados estes apontamentos, se adentrará ao tema do abandono afetivo elencando seus principais aspectos. Por fim, é abordado o princípio da imutabilidade do nome e a possibilidade de sua relativização, com estudos de casos jurisprudenciais. O nome possui caráter fundamental de elemento individualizador na sociedade, como direito da personalidade, todos possuem a prerrogativa de serem identificados de forma única, ante ao princípio da dignidade da pessoa humana. O abandono afetivo por ente familiar fere diretamente este macro princípio constitucional, acarretando sentimentos de desvalorização e angústia. Dentro deste conflito o trabalho proposto analisa a possibilidade de nascimento da relativização da imutabilidade do nome, permitindo a supressão do patronímico para hipóteses além das legalmente previstas. Conclui-se que os casos de comprovado abandono afetivo por parte de um dos genitores têm guarida na jurisprudência para que seja possibilitada a exclusão do nome familiar, pois partilhar e ser identificado socialmente por um sobrenome que traga sentimos ruins ao portador fere de forma direta o princípio da dignidade da pessoa humana.