Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33730 |
Resumo: | This paper introduces the reader to the action of compulsory arbitration in Brazil on his contemporary issue, adopting a timeframe as the period following the Constitutional Amendment No. 45, December 30, 2004. The action of compulsory arbitration is a lawsuit claiming the Normative Assignment of the Labor Court to resolve a conflict of collective interests, by establishing rules and general terms and abstract that will be conducting in the context of conflicting parts. The many criticisms of the legislative power was not sufficient to extirpate this septuagenarian institute the legal system. In a recent constitutional reform, Congress opted to keep it expressed in the Constitution. The effects of this reform, however, were of such magnitude that part of the doctrine came to cry out that the legislative power no longer exists. As the author argues in this work, recent changes did not abolish the legislative powers of the Labor Court, but only created mechanisms limiting state interference in collective relations: (i) forced the Labor Court to remain attached to the points of collision between the disputants, (ii) has created a condition of jurisdiction for the bringing of the action of collective bargaining, represented by the requirement of "agreement" between the parties, (iii) honored the terms which were the subject of collective bargaining before, allowing that the Labor Court in sentencing repeat the rules just once, but preventing its perpetuation in successive collective bargaining. Although developed in four chapters, the work has a clear division. In the first part, the author explores ways of conflict resolution and collective bargaining power of the Labor Standard, through its historical background, its evolution, comparative law, the requirement of "agreement" for filing the lawsuit, closing with the critical analysis of normative power. In the second part, the author analyzes the action of collective bargaining in the strict sense, through the study of their nature, their classifications and species, the conditions of action, the procedural prerequisites, jurisdiction, procedures, concluding with the analysis of sentence normative content, its duration, its effects, revision, resources and reasonable compliance mechanisms forced the decision |
id |
PUC_SP-1_a8b3bd2d1aabdcfd587b49a770406117 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/33730 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Abud, Cláudia JoséSupioni Junior, Claudimir2023-07-05T19:23:00Z2023-07-05T19:23:00Z2010-09-23Supioni Junior, Claudimir. Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33730This paper introduces the reader to the action of compulsory arbitration in Brazil on his contemporary issue, adopting a timeframe as the period following the Constitutional Amendment No. 45, December 30, 2004. The action of compulsory arbitration is a lawsuit claiming the Normative Assignment of the Labor Court to resolve a conflict of collective interests, by establishing rules and general terms and abstract that will be conducting in the context of conflicting parts. The many criticisms of the legislative power was not sufficient to extirpate this septuagenarian institute the legal system. In a recent constitutional reform, Congress opted to keep it expressed in the Constitution. The effects of this reform, however, were of such magnitude that part of the doctrine came to cry out that the legislative power no longer exists. As the author argues in this work, recent changes did not abolish the legislative powers of the Labor Court, but only created mechanisms limiting state interference in collective relations: (i) forced the Labor Court to remain attached to the points of collision between the disputants, (ii) has created a condition of jurisdiction for the bringing of the action of collective bargaining, represented by the requirement of "agreement" between the parties, (iii) honored the terms which were the subject of collective bargaining before, allowing that the Labor Court in sentencing repeat the rules just once, but preventing its perpetuation in successive collective bargaining. Although developed in four chapters, the work has a clear division. In the first part, the author explores ways of conflict resolution and collective bargaining power of the Labor Standard, through its historical background, its evolution, comparative law, the requirement of "agreement" for filing the lawsuit, closing with the critical analysis of normative power. In the second part, the author analyzes the action of collective bargaining in the strict sense, through the study of their nature, their classifications and species, the conditions of action, the procedural prerequisites, jurisdiction, procedures, concluding with the analysis of sentence normative content, its duration, its effects, revision, resources and reasonable compliance mechanisms forced the decisionO presente trabalho apresenta ao leitor a ação de dissídio coletivo de trabalho no Brasil em sua dimensão contemporânea, adotando-se como marco temporal o período posterior à Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. O dissídio coletivo é uma ação judicial que invoca o Poder Normativo da Justiça do Trabalho para a solução de um conflito coletivo de interesses, mediante a instauração de normas e condições gerais e abstratas que terão regência no âmbito das partes conflitantes. As muitas críticas ao Poder Normativo não foram suficientes para extirpar esse instituto septuagenário do ordenamento jurídico. Em recente reforma constitucional, o Congresso Nacional optou por mantê-lo expresso na Carta Política. Os efeitos desta reforma, no entanto, foram de tal magnitude que parte da doutrina passou a bradar que o Poder Normativo deixou de existir. Como o autor sustenta no decorrer do trabalho, as recentes alterações não aboliram o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, mas apenas criaram mecanismos limitadores da interferência do Estado nas relações coletivas: (i) obrigou a Justiça do Trabalho a se manter adstrita aos pontos de colisão existente entre os litigantes; (ii) criou uma condição de jurisdição para a propositura da ação de dissídio coletivo, representada pela exigência do “comum acordo” entre as partes; (iii) prestigiou as cláusulas que foram objeto da negociação coletiva anterior, permitindo que a Justiça do Trabalho as repita em sentença normativa uma única vez, porém impedindo sua perpetuação em sucessivos dissídios coletivos. Embora desenvolvido em quatro capítulos, o trabalho possui uma clara divisão. Na primeira parte, o autor explora as formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho e o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, passando por seus antecedentes históricos, sua evolução, o direito comparado, a exigência de “comum acordo” para propositura da ação, encerrando com a análise crítica do Poder Normativo. Na segunda parte, o autor analisa a ação de dissídio coletivo em sentido estrito, passando ao estudo de sua natureza, suas classificações e espécies, as condições da ação, os pressupostos processuais, a competência jurisdicional, os procedimentos, finalizando com o análise da sentença normativa, seu conteúdo, sua vigência, seus efeitos, revisão, recursos cabíveis e os mecanismos de cumprimento forçado da decisãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoProcesso do trabalhoDireito coletivo do trabalhoProcesso coletivo do trabalhoSindicatoTutela coletivaDissídio coletivoAção coletivaGreveAcordo coletivoConvenção coletiva de trabalhoComum acordoPoder normativoEC nº 45/2004 emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004Labour lawLabour procedure lawCollective labourCollective process of laborTrade unionLabour unonCollective bargainingAction of compulsory arbitrationCollective actionStrikeCollective agreementCollective workAgreementNormative assignment of the labor courtEC No. 45 / 2004, constitutional amendment no. 45, december 30, 2004Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR.pdfapplication/pdf611138https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/1/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf230090bab421a7034c32b2e770355d4fMD51TEXTCLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR.pdf.txtCLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain286406https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/2/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf.txtf93de876d6d01fa1980ea2571dcf9e0aMD52THUMBNAILCLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR.pdf.jpgCLAUDIMIR SUPIONI JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1254https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/3/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf.jpg9295fe839171bccab71f5cecd10b4d90MD53handle/337302023-07-06 01:11:47.034oai:repositorio.pucsp.br:handle/33730Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:11:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
title |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
spellingShingle |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 Supioni Junior, Claudimir CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Processo do trabalho Direito coletivo do trabalho Processo coletivo do trabalho Sindicato Tutela coletiva Dissídio coletivo Ação coletiva Greve Acordo coletivo Convenção coletiva de trabalho Comum acordo Poder normativo EC nº 45/2004 emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 Labour law Labour procedure law Collective labour Collective process of labor Trade union Labour unon Collective bargaining Action of compulsory arbitration Collective action Strike Collective agreement Collective work Agreement Normative assignment of the labor court EC No. 45 / 2004, constitutional amendment no. 45, december 30, 2004 |
title_short |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
title_full |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
title_fullStr |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
title_full_unstemmed |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
title_sort |
Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
author |
Supioni Junior, Claudimir |
author_facet |
Supioni Junior, Claudimir |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Abud, Cláudia José |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Supioni Junior, Claudimir |
contributor_str_mv |
Abud, Cláudia José |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Processo do trabalho Direito coletivo do trabalho Processo coletivo do trabalho Sindicato Tutela coletiva Dissídio coletivo Ação coletiva Greve Acordo coletivo Convenção coletiva de trabalho Comum acordo Poder normativo EC nº 45/2004 emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 Labour law Labour procedure law Collective labour Collective process of labor Trade union Labour unon Collective bargaining Action of compulsory arbitration Collective action Strike Collective agreement Collective work Agreement Normative assignment of the labor court EC No. 45 / 2004, constitutional amendment no. 45, december 30, 2004 |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Processo do trabalho Direito coletivo do trabalho Processo coletivo do trabalho Sindicato Tutela coletiva Dissídio coletivo Ação coletiva Greve Acordo coletivo Convenção coletiva de trabalho Comum acordo Poder normativo EC nº 45/2004 emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Labour law Labour procedure law Collective labour Collective process of labor Trade union Labour unon Collective bargaining Action of compulsory arbitration Collective action Strike Collective agreement Collective work Agreement Normative assignment of the labor court EC No. 45 / 2004, constitutional amendment no. 45, december 30, 2004 |
description |
This paper introduces the reader to the action of compulsory arbitration in Brazil on his contemporary issue, adopting a timeframe as the period following the Constitutional Amendment No. 45, December 30, 2004. The action of compulsory arbitration is a lawsuit claiming the Normative Assignment of the Labor Court to resolve a conflict of collective interests, by establishing rules and general terms and abstract that will be conducting in the context of conflicting parts. The many criticisms of the legislative power was not sufficient to extirpate this septuagenarian institute the legal system. In a recent constitutional reform, Congress opted to keep it expressed in the Constitution. The effects of this reform, however, were of such magnitude that part of the doctrine came to cry out that the legislative power no longer exists. As the author argues in this work, recent changes did not abolish the legislative powers of the Labor Court, but only created mechanisms limiting state interference in collective relations: (i) forced the Labor Court to remain attached to the points of collision between the disputants, (ii) has created a condition of jurisdiction for the bringing of the action of collective bargaining, represented by the requirement of "agreement" between the parties, (iii) honored the terms which were the subject of collective bargaining before, allowing that the Labor Court in sentencing repeat the rules just once, but preventing its perpetuation in successive collective bargaining. Although developed in four chapters, the work has a clear division. In the first part, the author explores ways of conflict resolution and collective bargaining power of the Labor Standard, through its historical background, its evolution, comparative law, the requirement of "agreement" for filing the lawsuit, closing with the critical analysis of normative power. In the second part, the author analyzes the action of collective bargaining in the strict sense, through the study of their nature, their classifications and species, the conditions of action, the procedural prerequisites, jurisdiction, procedures, concluding with the analysis of sentence normative content, its duration, its effects, revision, resources and reasonable compliance mechanisms forced the decision |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-09-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:23:00Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:23:00Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Supioni Junior, Claudimir. Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33730 |
identifier_str_mv |
Supioni Junior, Claudimir. Dissídio coletivo aspectos atuais e principais reflexos da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33730 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/1/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/2/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33730/3/CLAUDIMIR%20SUPIONI%20JUNIOR.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
230090bab421a7034c32b2e770355d4f f93de876d6d01fa1980ea2571dcf9e0a 9295fe839171bccab71f5cecd10b4d90 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1799796163116793856 |