Considerações sobre o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36527 |
Resumo: | This monograph is scope to analyze the institution of Acceptance of the demand referred to in item II of art. 269 of the Code of Civil Procedure. It mains to understand the possible ramifications procedural adoption of this strange procedural practice can generate in the lawsuits. In this tune, we analyzed some practical implications, and possible forms of acceptance, the scope of its extension, the rights that can be recognized, whether or not the possibility of retractable interest and appeal, these being the central objects of the present research as well as in the differentiation of this institution with judicial confession. Therefore, deductive method was used, using the vast research literature and case law research. During the making of the work can be seen that it is the recognition of a kind of institute selfcomposition resolution of the dispute, which nevertheless occur in relation inside procedure, quenching process with resolution of merit through the manifestation of the will of the party itself, preventing the judge from exercising an activity judgmental. Moreover, this institute, as well as transaction and renunciation reveal a mode of dismissal more consistent with the principles of the Federal Constitution, which provides that the Federative Republic of Brazil will be guided, among other pillars, the peaceful settlement of disputes. Finally, in conclusion, far from exhausting the subject, believed to have reached the goal of teaching work serve as a resource for a specific institute, and in a way, unexplored, waiting to serve this monograph to aid operators of law in general |
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Fernandes, Luis Eduardo SimardiZorzeto, Thiago Rebellato2023-07-28T20:47:35Z2023-07-28T20:47:35Z2013-12-01Zorzeto, Thiago Rebellato. Considerações sobre o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC). 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36527This monograph is scope to analyze the institution of Acceptance of the demand referred to in item II of art. 269 of the Code of Civil Procedure. It mains to understand the possible ramifications procedural adoption of this strange procedural practice can generate in the lawsuits. In this tune, we analyzed some practical implications, and possible forms of acceptance, the scope of its extension, the rights that can be recognized, whether or not the possibility of retractable interest and appeal, these being the central objects of the present research as well as in the differentiation of this institution with judicial confession. Therefore, deductive method was used, using the vast research literature and case law research. During the making of the work can be seen that it is the recognition of a kind of institute selfcomposition resolution of the dispute, which nevertheless occur in relation inside procedure, quenching process with resolution of merit through the manifestation of the will of the party itself, preventing the judge from exercising an activity judgmental. Moreover, this institute, as well as transaction and renunciation reveal a mode of dismissal more consistent with the principles of the Federal Constitution, which provides that the Federative Republic of Brazil will be guided, among other pillars, the peaceful settlement of disputes. Finally, in conclusion, far from exhausting the subject, believed to have reached the goal of teaching work serve as a resource for a specific institute, and in a way, unexplored, waiting to serve this monograph to aid operators of law in generalO presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o instituto do reconhecimento da procedência do pedido, previsto no inciso II, do art. 269 do Código de Processo Civil. O objetivo é entender os possíveis desdobramentos processuais que a adoção dessa estranha prática processual pode gerar nas ações judiciais. Nessa toada, foram analisadas algumas implicações práticas, como as possíveis formas de reconhecimento, o alcance de sua extensão, os direitos passíveis de serem reconhecidos, a existência ou não da possibilidade da retratabilidade e do interesse recursal, sendo esses os objetos centrais da presente pesquisa, bem como na diferenciação desse instituto com a confissão judicial. Para tanto, fora utilizado método dedutivo, utilizando para a pesquisa vasta bibliografia e pesquisa jurisprudencial. Durante a confecção do trabalho pode-se observar tratarse o reconhecimento de uma espécie de instituto de resolução autocompositiva da lide, que, não obstante ocorra numa relação endoprocessual, extingue o processo com resolução de mérito através da manifestação de vontade da própria parte, impedindo o juiz de exercer uma atividade julgadora. Outrossim, tal instituto, assim como a transação e renúncia, revelam uma modalidade de extinção do processo mais condizente aos princípios preambulares da Constituição Federal, que dispõe que a República Federativa do Brasil se norteará, entre outros pilares, pelas soluções pacíficas das controvérsias. Por fim, em conclusão, longe de esgotar o assunto, acredita-se ter alcançado o objetivo didático do trabalho de servir como fonte de pesquisa para um instituto específico, e, de certa maneira, pouco explorado, esperando possa servir essa monografia de auxílio aos operadores do direito em geralporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso civilProcesso de conhecimentoExtinção do processoResolução de méritoReconhecimento da procedência de pedidoCivil procedureProcess of knowledgeExtinction processResolution of meritAcceptance of the demandConsiderações sobre o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHIAGO REBELLATO ZORZETO.pdfapplication/pdf575861https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36527/1/THIAGO%20REBELLATO%20ZORZETO.pdf755e8695d907954beaf71222cbbdf1cfMD51TEXTTHIAGO REBELLATO ZORZETO.pdf.txtTHIAGO REBELLATO ZORZETO.pdf.txtExtracted texttext/plain84456https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36527/2/THIAGO%20REBELLATO%20ZORZETO.pdf.txt5cb3dd71edce6be2d8f49a09232f2efbMD52THUMBNAILTHIAGO REBELLATO ZORZETO.pdf.jpgTHIAGO REBELLATO ZORZETO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1218https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36527/3/THIAGO%20REBELLATO%20ZORZETO.pdf.jpge4529b06d3f1fb0c0ca7237c2094fd1aMD53handle/365272023-07-29 01:06:09.28oai:repositorio.pucsp.br:handle/36527Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-29T04:06:09Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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