Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mesquita, Pedro Parada
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40249
Resumo: This Monograph proposes to analyze the definition of the basis for calculating the Tax on the Transfer of Real Estate Property (ITBI), using historical, legal and jurisprudential elements to define which value should be levied on the respective tax, in view of the omissions of the Federal Constitution and the National Tax Code on the subject
id PUC_SP-1_b1e8dc5d888fb7786d8ebfca0ea9b1d8
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40249
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Porta, Marcos de LimaMesquita, Pedro Parada2023-12-05T14:42:27Z2023-12-05T14:42:27Z2023-04-07Mesquita, Pedro Parada. Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40249This Monograph proposes to analyze the definition of the basis for calculating the Tax on the Transfer of Real Estate Property (ITBI), using historical, legal and jurisprudential elements to define which value should be levied on the respective tax, in view of the omissions of the Federal Constitution and the National Tax Code on the subjectA presente Monografia se propõe a analisar a definição da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), utilizando elementos históricos, legais e jurisprudenciais para delimitar sobre qual valor deve incidir o respectivo tributo, ante as omissões da Constituição Federal e do Código Tributário acional sobre o temaporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImposto de transmissão de bens imóveisBase de cálculoOmissõesLegalidadeJurisprudênciaReal estate transfer taxCalculation basisOmissionsLegalityJurisprudenceBase de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPEDRO PARADA MESQUITA - TCC.pdfapplication/pdf539415https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/1/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdfeea5ca187fe46b2e0dd78cd38d554033MD51TEXTPEDRO PARADA MESQUITA - TCC.pdf.txtPEDRO PARADA MESQUITA - TCC.pdf.txtExtracted texttext/plain112685https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/2/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdf.txtbd210dfefba93f78dc03569efc2e2b83MD52THUMBNAILPEDRO PARADA MESQUITA - TCC.pdf.jpgPEDRO PARADA MESQUITA - TCC.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1154https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/3/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdf.jpg1f1d6a37362871f48d96e291a9c782eeMD53handle/402492023-12-06 01:03:54.054oai:repositorio.pucsp.br:handle/40249Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-06T04:03:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
title Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
spellingShingle Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
Mesquita, Pedro Parada
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Imposto de transmissão de bens imóveis
Base de cálculo
Omissões
Legalidade
Jurisprudência
Real estate transfer tax
Calculation basis
Omissions
Legality
Jurisprudence
title_short Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
title_full Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
title_fullStr Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
title_full_unstemmed Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
title_sort Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação
author Mesquita, Pedro Parada
author_facet Mesquita, Pedro Parada
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Porta, Marcos de Lima
dc.contributor.author.fl_str_mv Mesquita, Pedro Parada
contributor_str_mv Porta, Marcos de Lima
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Imposto de transmissão de bens imóveis
Base de cálculo
Omissões
Legalidade
Jurisprudência
Real estate transfer tax
Calculation basis
Omissions
Legality
Jurisprudence
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto de transmissão de bens imóveis
Base de cálculo
Omissões
Legalidade
Jurisprudência
dc.subject.eng.fl_str_mv Real estate transfer tax
Calculation basis
Omissions
Legality
Jurisprudence
description This Monograph proposes to analyze the definition of the basis for calculating the Tax on the Transfer of Real Estate Property (ITBI), using historical, legal and jurisprudential elements to define which value should be levied on the respective tax, in view of the omissions of the Federal Constitution and the National Tax Code on the subject
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-05T14:42:27Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-05T14:42:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-04-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Mesquita, Pedro Parada. Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40249
identifier_str_mv Mesquita, Pedro Parada. Base de cálculo do ITBI: aspectos históricos, legais e jurisprudenciais para sua delimitação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40249
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/1/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/2/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40249/3/PEDRO%20PARADA%20MESQUITA%20-%20TCC.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv eea5ca187fe46b2e0dd78cd38d554033
bd210dfefba93f78dc03569efc2e2b83
1f1d6a37362871f48d96e291a9c782ee
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278008454807552

Registros relacionados