Fraude de execução

• Autor(a) principal: Santos, Alex Silva dos
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33738
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Processo Civil; Execução; Responsabilidade Patrimonial; Fraude; Credores; Execução; Boa-fé; Terceiro Adquirente; Presunção; Sùmula 375 STJ

Fraude de execução é regida pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição de conflitos de interesses. Considera-se em fraude de execução, a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real, quando; ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; e nos demais casos expressos em lei. A fraude de execução não somente consiste em lesão ao credor como também ofende a dignidade da Justiça, sendo questão de ordem pública. Fraude contra credores não se confunde com fraude de execução, por diversos critérios distintivos, efeitos e consequências. A Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, aplicada atualmente de forma dominante pela Jurisprudência pátria, presume a boafé do terceiro adquirente, de modo a dificultar a configuração de fraude de execuçã