Fraude de execução
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33738 |
Resumo: | Fraude de execução é regida pelo Código de Processo Civil, que por seus princípios e normas procura garantir o exercício do direito material, disponibilizando instrumentos hábeis à composição de conflitos de interesses. Considera-se em fraude de execução, a alienação ou oneração de bens, quando sobre eles pender ação fundada em direito real, quando; ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; e nos demais casos expressos em lei. A fraude de execução não somente consiste em lesão ao credor como também ofende a dignidade da Justiça, sendo questão de ordem pública. Fraude contra credores não se confunde com fraude de execução, por diversos critérios distintivos, efeitos e consequências. A Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, aplicada atualmente de forma dominante pela Jurisprudência pátria, presume a boafé do terceiro adquirente, de modo a dificultar a configuração de fraude de execuçã |
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