Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shimoda, Caio Yukio
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31912
Resumo: The purpose of this course conclusion work is to investigate whether the arguments used by the Federal Supreme Court in the judgments that relaxed strict tax legality are aligned with the tradition of limiting state power, built by Constitutional Tax Law
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spelling Carrazza, Roque Antoniohttp://lattes.cnpq.br/7725824420049712Shimoda, Caio Yukio2023-03-24T18:52:51Z2023-03-24T18:52:51Z2022-10-17Shimoda, Caio Yukio. Análise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federal. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31912The purpose of this course conclusion work is to investigate whether the arguments used by the Federal Supreme Court in the judgments that relaxed strict tax legality are aligned with the tradition of limiting state power, built by Constitutional Tax LawO presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo investigar se os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos que flexibilizaram a estrita legalidade tributária estão alinhados à tradição da limitação ao poder estatal, construída pelo Direito Constitucional TributárioporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEstrita legalidade tributáriaDireito constitucional tributárioSupremo Tribunal FederalDignidade da legislaçãoAtivismo judicialStrict tax legalityConstitutional tax lawFederal court of justiceDignity of the legislationJudicial activismAnálise crítica da flexibilização do princípio da estrita legalidade tributária pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCaio Yukio Shimoda.pdf_CAIO YUKIO SHIMODA.pdfapplication/pdf895829https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31912/1/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf_CAIO%20YUKIO%20SHIMODA.pdf21df3ca1414b843c4bdf43e35c9b0be0MD51TEXTCaio Yukio Shimoda.pdf_CAIO YUKIO SHIMODA.pdf.txtCaio Yukio Shimoda.pdf_CAIO YUKIO SHIMODA.pdf.txtExtracted texttext/plain266473https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31912/2/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf_CAIO%20YUKIO%20SHIMODA.pdf.txt5c1b4ed769909afc5f14652483f75562MD52THUMBNAILCaio Yukio Shimoda.pdf_CAIO YUKIO SHIMODA.pdf.jpgCaio Yukio Shimoda.pdf_CAIO YUKIO SHIMODA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1177https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31912/3/Caio%20Yukio%20Shimoda.pdf_CAIO%20YUKIO%20SHIMODA.pdf.jpgdbb118157720c428ae79b24a87bf9190MD53handle/319122023-03-25 01:07:16.01oai:repositorio.pucsp.br:handle/31912Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:07:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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