A fase de cumprimento da sentença e o princípio do impulso oficial do juiz
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36009 |
Resumo: | This study aims to examine whether the new procedure the stage of completion of sentence, placed on the legal system by Law nº 11.232/2005, is in accordance with the principle of impulse official judge. To do so, it had to be drawn a parallel between the real intent of the new Act with the systematic principles of civil procedure in order to verify whether these effects were mitigated or not. The big problem lies in the gaps left by the legislature of the new Law, as this ends up generating understandings fact quit controversial in the doctrine and jurisprudence. For this reason, this work also clings to the analysis of the presence of the official beginning of momentum in the judge's findings made by renowned scholars and courts around the country. It is noteworthy that there is no intention to pacify understandings, but rather to bring out a critical analysis of the insertion of the new Law and its likely conformation with the principle of impulse officer of the court, full force |
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Mangone, Kátia AparecidaBarbosa, Renata Soto2023-07-05T19:54:02Z2023-07-05T19:54:02Z2010-11-12Barbosa, Renata Soto. A fase de cumprimento da sentença e o princípio do impulso oficial do juiz. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36009This study aims to examine whether the new procedure the stage of completion of sentence, placed on the legal system by Law nº 11.232/2005, is in accordance with the principle of impulse official judge. To do so, it had to be drawn a parallel between the real intent of the new Act with the systematic principles of civil procedure in order to verify whether these effects were mitigated or not. The big problem lies in the gaps left by the legislature of the new Law, as this ends up generating understandings fact quit controversial in the doctrine and jurisprudence. For this reason, this work also clings to the analysis of the presence of the official beginning of momentum in the judge's findings made by renowned scholars and courts around the country. It is noteworthy that there is no intention to pacify understandings, but rather to bring out a critical analysis of the insertion of the new Law and its likely conformation with the principle of impulse officer of the court, full forceEste trabalho tem o objetivo de analisar se o novo procedimento da fase de cumprimento da sentença, introduzido no ordenamento jurídico pela Lei nº 11.232/2005, encontra-se em conformidade com o princípio do impulso oficial do juiz. Para tanto, necessário se faz traçar um paralelo entre a real intenção da nova Lei com a sistemática dos princípios processuais civis, de modo a verificar se os efeitos destes foram ou não mitigados. A grande problemática recai nas lacunas deixadas pelo legislador da nova Lei, já que tal fato acaba gerando entendimentos bastante controvertidos na doutrina e jurisprudência. Por tal motivo, este trabalho também se atém à análise da presença do princípio do impulso oficial do juiz nas considerações feitas por renomados doutrinadores e tribunais de todo o país. Ressalte-se que não há a pretensão de pacificar entendimentos, mas sim, trazer à tona uma análise crítica sobre a inserção da nova Lei e sua provável conformação com o princípio do impulso oficial do juiz, plenamente vigenteporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito processual civilCumprimento da sentençaMulta 475-JPrincípios processuaisImpulso oficial do juizCivil procedureCourt decision enforcementFine of article 475-JProcedural principlesPrinciple of impulse official judgeA fase de cumprimento da sentença e o princípio do impulso oficial do juizinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRENATA SOTO BARBOSA.pdfapplication/pdf320022https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36009/1/RENATA%20SOTO%20BARBOSA.pdfac87dc760eaac7b93616b9111e826e0bMD51TEXTRENATA SOTO BARBOSA.pdf.txtRENATA SOTO BARBOSA.pdf.txtExtracted texttext/plain160816https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36009/2/RENATA%20SOTO%20BARBOSA.pdf.txt3c096d80fd66bf7afe504ad043c7800dMD52THUMBNAILRENATA SOTO BARBOSA.pdf.jpgRENATA SOTO BARBOSA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36009/3/RENATA%20SOTO%20BARBOSA.pdf.jpg436b1e6f0bdd1e0b4e53139e4e25d58cMD53handle/360092023-07-06 01:48:57.436oai:repositorio.pucsp.br:handle/36009Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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