Loteamento de acesso controlado e sua natureza jurídica comparada com o condomínio edilício

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Patrício Junior, Charles Gonçalves
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33683
Resumo: This work focuses on addressing the relevant issues inherent in settlements guided by Law 6,766 / 79, especially dealing with the so-called "closed allotmen", more correctly called "blend of restricted access". This approach will take foward the differences and similarities of such development with the Condominium, legal and relevant aspects before the legal field. For this same purpose , will be exhibited some characteristics of real right and obligatory right of this relationship , what is your relationship to the lot of buyer , and what the responsibility of loteador in addition to the essential aspects of its registration in the respective Real Estate Registry Office
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spelling Cambler, Everaldo AugustoPatrício Junior, Charles Gonçalves2023-07-05T19:22:19Z2023-07-05T19:22:19Z2017-01-26Patrício Junior, Charles Gonçalves. Loteamento de acesso controlado e sua natureza jurídica comparada com o condomínio edilício. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33683This work focuses on addressing the relevant issues inherent in settlements guided by Law 6,766 / 79, especially dealing with the so-called "closed allotmen", more correctly called "blend of restricted access". This approach will take foward the differences and similarities of such development with the Condominium, legal and relevant aspects before the legal field. For this same purpose , will be exhibited some characteristics of real right and obligatory right of this relationship , what is your relationship to the lot of buyer , and what the responsibility of loteador in addition to the essential aspects of its registration in the respective Real Estate Registry OfficeEste trabalho tem como foco abordar os temas relevantes inerentes aos loteamentos pautados pela lei 6.766/79, especialmente tratando do chamado “loteamento fechado”, mais corretamente denominado “loteamento de acesso controlado”. Nessa abordagem será tangenciada as diferencias e semelhanças desse tipo de empreendimento com o Condomínio, natureza jurídica e aspectos relevantes perante a área jurídica. Ainda neste sentido, serão expostas algumas características de direito real e de direito obrigacional dessa relação, qual sua relação perante o adquirente de lote e qual a responsabilidade do loteador, além dos aspectos indispensáveis para o seu registro no respectivo Cartório de Registro de ImóveisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILParcelamento do solo urbanoCondomínioPropter remLoteamento fechadoDireito imobiliárioUrban land InstallmentCondominiumRem PropterAllotment closedReal state lawLoteamento de acesso controlado e sua natureza jurídica comparada com o condomínio edilícioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCHARLES GONÇALVES PATRÍCIO JR..pdfapplication/pdf278872https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33683/1/CHARLES%20GON%c3%87ALVES%20PATR%c3%8dCIO%20JR..pdf546e178a41bfb3d98d04a8beb2acc319MD51TEXTCHARLES GONÇALVES PATRÍCIO JR..pdf.txtCHARLES GONÇALVES PATRÍCIO JR..pdf.txtExtracted texttext/plain105998https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33683/2/CHARLES%20GON%c3%87ALVES%20PATR%c3%8dCIO%20JR..pdf.txt6658f25cc8160b24a5e5cdf904a9b455MD52THUMBNAILCHARLES GONÇALVES PATRÍCIO JR..pdf.jpgCHARLES GONÇALVES PATRÍCIO JR..pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33683/3/CHARLES%20GON%c3%87ALVES%20PATR%c3%8dCIO%20JR..pdf.jpg94a875550d3a49d7798912748fa29cc2MD53handle/336832023-07-06 01:11:17.517oai:repositorio.pucsp.br:handle/33683Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:11:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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