Da obrigação propter rem.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-06022014-140824 |
Resumo: | O objetivo desta dissertação é analisar o instituto da obrigação propter rem à luz do direito positivo brasileiro. Com isso, pretende-se fornecer uma descrição dogmaticamente coerente do instituto. Para atingir esse objetivo, foram analisadas categorias jurídicas que, em sede de obrigação propter rem, são controvertidas, entre as quais, destacam-se a renúncia e o abandono liberatório |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis Da obrigação propter rem. Propter rem obligation 2013-03-22José Fernando SimãoRogerio José Ferraz DonniniCristiano de Sousa ZanettiMauricio Baptistella BunazarUniversidade de São PauloDireitoUSPBR Direito das obrigações Law of obligations Legal nature Obrigação propter rem Propter rem obligation Right in rem Source. Discharging relinquishment Waiver O objetivo desta dissertação é analisar o instituto da obrigação propter rem à luz do direito positivo brasileiro. Com isso, pretende-se fornecer uma descrição dogmaticamente coerente do instituto. Para atingir esse objetivo, foram analisadas categorias jurídicas que, em sede de obrigação propter rem, são controvertidas, entre as quais, destacam-se a renúncia e o abandono liberatório The aim of this dissertation is to analyze the institute of the propter rem obligation through the light of the Brazilian positive Law. With that, it intends to provide a dogmatically consistent description of the institute. To achieve this goal, there were analyzed legal categories that, in place of propter rem obligation, are issued; including, the waiver and the discharging relinquishment that are stood out. https://doi.org/10.11606/D.2.2013.tde-06022014-140824info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USP2023-12-21T18:18:26Zoai:teses.usp.br:tde-06022014-140824Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-12-22T12:12:19.473785Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
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