Sociedade anônima do futebol e sucessão trabalhista: os riscos causados pela interpretação isolada dos artigos 2º, § 2º, inciso I e 9º da Lei 14.193 de 2021
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31538 |
Resumo: | O presente artigo versa sobre a importância de preservar as medidas trazidas com a promulgação da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), analisando e aplicando a referida lei por todos os seus dispositivos, sobretudo no que se refere ao extenso passivo trabalhista que assombra as entidades de prática desportiva do país e o iminente risco de insucesso das SAF’s causado pelo reconhecimento da sucessão trabalhista fundamentado na interpretação e aplicação isoladas dos artigos 2º, § 2º, inciso I e 9º, da Lei 14.193 de 2021 |
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