A interpretação da cláusula resolutiva expressa à luz da mudança de posição jurisprudencial do superior tribunal de justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minini, Caio Augusto Pires
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31480
Resumo: O presente trabalho tem como tema o estudo da cláusula resolutiva expressa no âmbito das relações contratuais, notadamente as de venda e compra de imóveis, à luz da recente mudança de entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do Recurso Especial n. 1.789.863, assinalou que a mudança de paradigma reflete “as expectativas da sociedade hodierna, voltadas à mínima intervenção estatal no mercado e nas relações particulares”. O tema é relevante sob os pontos de vistas jurídico, econômico e social, uma vez que sintetiza o atual movimento voltado a desjudicialização e a mínima intervenção estatal no mercado e nas relações particulares
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