Tombamento de bens imóveis: Aspectos Indenizatórios

• Autor(a) principal: Silva, Rodrigo Tavares da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35562
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Tombamento; Patrimônio cultural; Intervenção na propriedade; Indenização

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos indenizatórios do tombamento de bens imóveis. Analisaremos inicialmente os elementos que compõem a cultura nacional e quais os bens tem o condão de compor o acervo do patrimônio histórico artístico e cultural do povo Brasileiro. Após, analisaremos a qual ente federativo, União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, cabe legislar sobre a proteção dos bens culturais do Estado Brasileiro e quais os instrumentos podem ser utilizados na defesa desse tão rico patrimônio. Analisaremos o Decreto Federal 25 de 30 de novembro de 1937 que organizava a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, bem como o artigo 116 da Constituição Federal de 1988, que trouxe novas diretrizes sobre a constituição do patrimônio cultural Brasileiro, verificando se houve harmonização entre ambas. Continuaremos com a análise do instituto do tombamento, sua definição, características e natureza jurídica, processo de formação do ato e seus efeitos. Ato contínuo será analisado o direito de propriedade no ordenamento jurídico Brasileiro, a intervenção na propriedade, o poder de polícia como limitação de direitos e os sacrifícios de direito. Após, adentraremos na questão indenizatória, que é onde reside uma série de inquietações, principalmente quanto ao seu cabimento ou não frente a um caso concreto. Adiante trataremos das formas como os proprietários de bens tombados podem ser indenizados e a natureza das discussões travadas, seus prazos e algumas questões processuais. Por fim, faremos uma crítica sobre a forma como o instituto vem sendo tratado e ousaremos apresentar singelas sugestões de como utilizar o instituto do tombamento