O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34609 |
Resumo: | The athlete professional employment contract is signed between a professional athlete player and a professional entity. The draft of the contract must obey the specific law of the professional athlete player, Lei Pelé n. 9.615 / 98 in certain aspects, such as duration, form and even penalties in case of termination, among other peculiarities, such as life insurance and personal accidents that are specific for this type of contract. The thesis discussed herein was elaborated based on qualitative research, considering that the athlete professional employment contract is not commonly portrayed both in doctrines and in jurisprudence. Based on books of general labor law, employment law and athlete law, and as well as a selected jurisprudential research on the subtopics that cover the athlete professional employment contract, it was possible to delimit the essential clauses that must be drafted on that special contract. However, taking into account the analysis of the contractual clauses in the athlete professional employment contract, it was possible to verify the existence of legal gaps that need a jurisprudential pacification so that the subject and subtopics of this type of contract doesn’t require to be frequently debated in our Labor Courtsas per different understanding of the specialized jurists who is leading the career of the athlete professional or the athlete professional entity |
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Marques, FabiolaMartorelli, Guilherme Tavares2023-07-05T19:33:59Z2023-07-05T19:33:59Z2017-09-29Martorelli, Guilherme Tavares. O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34609The athlete professional employment contract is signed between a professional athlete player and a professional entity. The draft of the contract must obey the specific law of the professional athlete player, Lei Pelé n. 9.615 / 98 in certain aspects, such as duration, form and even penalties in case of termination, among other peculiarities, such as life insurance and personal accidents that are specific for this type of contract. The thesis discussed herein was elaborated based on qualitative research, considering that the athlete professional employment contract is not commonly portrayed both in doctrines and in jurisprudence. Based on books of general labor law, employment law and athlete law, and as well as a selected jurisprudential research on the subtopics that cover the athlete professional employment contract, it was possible to delimit the essential clauses that must be drafted on that special contract. However, taking into account the analysis of the contractual clauses in the athlete professional employment contract, it was possible to verify the existence of legal gaps that need a jurisprudential pacification so that the subject and subtopics of this type of contract doesn’t require to be frequently debated in our Labor Courtsas per different understanding of the specialized jurists who is leading the career of the athlete professional or the athlete professional entityO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol é um contrato de trabalho que, por lei, deve ser assinado por atleta profissional de futebol e um clube profissional. A elaboração deste contrato deve obedecer aos requisitos da Lei Específica da categoria, Lei Pelé n. º 9.615/98, em certos aspectos, como o período de vigência, a forma e até penalidades em caso de rescisão, entre outras peculiaridades, como um seguro de vida e acidentes pessoais que são específicos para esse tipo de contrato. A tese aqui debatida foi elaborada com base em pesquisa qualitativa, considerando que o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol não muito retratado, tanto nas doutrinas como na jurisprudência. Com base em livros de direito trabalhista geral, direito trabalhista e direto desportivo, assim como uma selecionada pesquisa jurisprudencial sobre os subtemas que abrangem o contrato do atleta, foi possível delimitar as cláusulas essenciais que devem ser elaboradas dentro desse contrato especial. Contudo, dentro da análise das cláusulas contratuais no contrato desportivo, foi possível verificar a existência de lacunas legais que necessitam de uma pacificação jurisprudencial para que o tema e subtemas do contrato não precisem ser tão debatidos frequentemente em nossos tribunais a cada entendimento diferenciado dos juristas especializados que está à frente da carreira de um atleta ou da administração de uma entidade desportivaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUILHERME TAVARES MARTORELLI.pdfapplication/pdf805099https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34609/1/GUILHERME%20TAVARES%20MARTORELLI.pdff0c1454b45d7d67d623dcf9a61e7343eMD51TEXTGUILHERME TAVARES MARTORELLI.pdf.txtGUILHERME TAVARES MARTORELLI.pdf.txtExtracted texttext/plain101462https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34609/2/GUILHERME%20TAVARES%20MARTORELLI.pdf.txtde3125721bf31ad609ec64b496ceb27cMD52THUMBNAILGUILHERME TAVARES MARTORELLI.pdf.jpgGUILHERME TAVARES MARTORELLI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1200https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34609/3/GUILHERME%20TAVARES%20MARTORELLI.pdf.jpg078133ec18c752bcb7c13913d50151fcMD53handle/346092023-07-06 01:23:13.711oai:repositorio.pucsp.br:handle/34609Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:23:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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