O fenômeno da bitributação e os tratados internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hasselmann, Vanessa Cerqueira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35858
Resumo: This study aims to compare international law and tax law to face issues such as double taxation. We know that international law is a system of rules, principles and concepts governing relations among states, it is also impacting national legal systems to an unprecedent extent. Most of people approaching international law for the first time intuitively brings certain assumptions about law in a domestic situation and expect international law to be the equivalent. This can be an asset where there are similarities between the two, but there are some aspects of the system of law in most liberal democracies that do not have an obvious parallel at the international level. We will make some comparisons between domestic law and international law, then we will be able to understand how the international treaties and the customs affects the tax law in Brazil
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spelling Husek, Carlos RobertoHasselmann, Vanessa Cerqueira2023-07-05T19:52:14Z2023-07-05T19:52:14Z2014-10-22Hasselmann, Vanessa Cerqueira. O fenômeno da bitributação e os tratados internacionais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35858This study aims to compare international law and tax law to face issues such as double taxation. We know that international law is a system of rules, principles and concepts governing relations among states, it is also impacting national legal systems to an unprecedent extent. Most of people approaching international law for the first time intuitively brings certain assumptions about law in a domestic situation and expect international law to be the equivalent. This can be an asset where there are similarities between the two, but there are some aspects of the system of law in most liberal democracies that do not have an obvious parallel at the international level. We will make some comparisons between domestic law and international law, then we will be able to understand how the international treaties and the customs affects the tax law in BrazilO presente estudo destina-se a comparar o direito internacional e o direito tributário para enfrentar questões como a bitributação. Sabemos que o direito internacional é um sistema de regras, princípios e conceitos que regem as relações entre os Estados, afetando os sistemas jurídicos nacionais de uma forma sem precedentes. A maioria das pessoas que se aproximam do direito internacional pela primeira vez de forma intuitiva trazem certas suposições sobre a lei em uma situação doméstica e esperam que o direito internacional seja equivalente. Este pode ser um trunfo onde há semelhanças entre os dois, mas há alguns aspectos do sistema de direito na maioria das democracias liberais que não têm um paralelo óbvio a nível internacional. Vamos fazer algumas comparações entre o direito nacional e o direito internacional, então seremos capazes de entender como os tratados internacionais e os costumes afetam a legislação tributária no BrasilporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito InternacionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito InternacionalDireito TributárioBitributaçãoTratados InternacionaisInternational lawTax lawDouble TaxationInternational treatiesO fenômeno da bitributação e os tratados internacionaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN.pdfapplication/pdf485565https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35858/1/VANESSA%20CERQUEIRA%20HASSELMANN.pdf2e6de69c376202dc96f7d2ba7fb26592MD51TEXTVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN.pdf.txtVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN.pdf.txtExtracted texttext/plain111345https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35858/2/VANESSA%20CERQUEIRA%20HASSELMANN.pdf.txt2078af19701b158ae1a07f0163247feaMD52THUMBNAILVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN.pdf.jpgVANESSA CERQUEIRA HASSELMANN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1327https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35858/3/VANESSA%20CERQUEIRA%20HASSELMANN.pdf.jpg7291bc8f481c74277fb6025135ea970cMD53handle/358582023-07-06 01:45:36.103oai:repositorio.pucsp.br:handle/35858Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:45:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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