Direito tributário internacional e desenvolvimento : análise das convenções contra a bitributação internacional da renda celebradas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento

• Autor(a) principal: Gössler, Thassiane Ayres
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/150954
• topic: Direito tributario internacional; Bitributação; International tax law; International double taxation of income; Double taxation treaties; Model tax conventions; Development

O fenômeno da globalização viabilizou o crescimento do comércio internacional e a intensificação dos fluxos de investimentos estrangeiros, facilitando o intercâmbio de bens, serviços e pessoas. Se por um lado representou um inquestionável avanço, por outro resultou um aumento nos problemas tributários referentes à internacionalização da economia, entre os quais pode se destacar a bitributação internacional da renda. Essa situação se manifesta quando dois países exigem simultaneamente, de idêntico sujeito passivo, o mesmo imposto sobre igual fato gerador e traz indesejáveis consequências para as relações internacionais e para o desenvolvimento dos Estados. Em vista disso, surge a necessidade de se evitar a dupla incidência do imposto da renda, o que se faz, entre outras formas, pela celebração de convenções internacionais. Neste sentido, o presente trabalho tem por foco a análise das convenções bilaterais contra a bitributação, tomando como pano de fundo a relação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, quando serão demonstradas as disparidades existentes entre tais países e, conseqüentemente, as especificidades de suas convenções para evitar a dupla tributação internacional da renda.