Fungibilidade entre as tutelas de urgência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Camila Morais
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33560
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o Instituto das tutelas de urgência (cautelar e antecipada) e, sobretudo, a possibilidade de aplicação da fungibilidade entre elas, destacando o duplo sentido vetorial ou mão dupla da fungibilidade conferida pela doutrina e jurisprudência como meio adequado à efetividade da tutela jurisdicional e acesso à justiça. Para tanto, faz-se necessário distinguir as tutelas de urgência, destacando as características e requisitos essenciais de cada uma delas, para então, verificar a possibilidade de fungibilidade entre ambas. Por fim, e considerando o Novo Código de Processo Civil, sancionado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, importante traçar em linhas gerais, as novidades trazidas pelo Novo Diploma quanto às tutelas de urgência e a fungibilidade entre as medidas
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