Citação postal na execução de título extrajudicial
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34404 |
Resumo: | This monograph seeks to investigate and elucidate more intensively the "postal citation in the execution of extrajudicial documents" provided for in the Code of Civil Procedure. The purpose of this paper is to examine the changes that have perfected such an institute and which are of vital importance in the implementation process. An approach will be taken regarding the execution of an extrajudicial title, as well as in the execution of a judicial title (compliance with judgment). It will also verify the concept of citation, the principles that guide this institute, in addition to its effects and forms. The paper will make an in-depth analysis on the validity of the postal citation in the process of execution of extrajudicial title, a relatively controversial topic, since there are doctrinal and jurisprudential divergences on the applicability of the postal citation in the execution of extrajudicial title. We will also check what action is likely to be presented by the injured party, in the event of invalidation of the citation, as well as the remedy to remedy such an addiction when the judgment in the enforcement process has already been res judicata for years. In this case, we will deepen the study of "Querela Nullitatis" |
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Magri, Berenice Soubhie NogueiraAndrade Junior, Jacob Moreira de2023-07-05T19:32:42Z2023-07-05T19:32:42Z2019-03-27Andrade Junior, Jacob Moreira de. Citação postal na execução de título extrajudicial. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34404This monograph seeks to investigate and elucidate more intensively the "postal citation in the execution of extrajudicial documents" provided for in the Code of Civil Procedure. The purpose of this paper is to examine the changes that have perfected such an institute and which are of vital importance in the implementation process. An approach will be taken regarding the execution of an extrajudicial title, as well as in the execution of a judicial title (compliance with judgment). It will also verify the concept of citation, the principles that guide this institute, in addition to its effects and forms. The paper will make an in-depth analysis on the validity of the postal citation in the process of execution of extrajudicial title, a relatively controversial topic, since there are doctrinal and jurisprudential divergences on the applicability of the postal citation in the execution of extrajudicial title. We will also check what action is likely to be presented by the injured party, in the event of invalidation of the citation, as well as the remedy to remedy such an addiction when the judgment in the enforcement process has already been res judicata for years. In this case, we will deepen the study of "Querela Nullitatis"A presente monografia busca pesquisar e elucidar de forma mais intensa a “citação postal na execução de título extrajudicial” prevista no Código de Processo Civil. O presente trabalho se propõe a examinar as mudanças que aperfeiçoaram tal instituto e que assume vital importância no processo de execução. Será feito uma abordagem no que tange a execução de título extrajudicial, bem como na execução de título judicial (cumprimento de sentença). Será verificado também o conceito de citação, os princípios que norteiam tal instituto, além dos seus efeitos e formas. O trabalho fará uma aprofundada análise sobre a validade da citação postal no processo de execução de título extrajudicial, tema relativamente polêmico, uma vez que há divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a aplicabilidade da citação postal na execução de título extrajudicial. Verificaremos também, qual a medida cabível a ser apresentada pelo prejudicado, na hipótese de invalidade da citação, bem como o remédio para sanar tal vício quando a sentença do processo de execução já tiver transitado em julgado há anos. Neste caso, aprofundaremos o estudo da “Querela Nullitatis”porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCitação postalCitação por oficial de justiçaExecução de título extrajudicialExecução de título judicial/cumprimento de sentençaCódigo de processo civilNulidade de citaçãoDecisão transitada em julgadoModo de reversão: “Querela Nullitatis”Postal citationCitation by official of justiceExecution of extrajudicial titleExecution of judicial title / compliance with judgmentCode of civil procedureNullity of citationDecision reasoned in judgmentReversion mode: "Querela nullitatis"Citação postal na execução de título extrajudicialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJACOB MPREIRA DE ANDRADE JUNIOR.pdfapplication/pdf1004947https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34404/1/JACOB%20MPREIRA%20DE%20ANDRADE%20JUNIOR.pdfffbe154f88218d7efc89a9ce3a8d392dMD51TEXTJACOB MPREIRA DE ANDRADE JUNIOR.pdf.txtJACOB MPREIRA DE ANDRADE JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain123476https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34404/2/JACOB%20MPREIRA%20DE%20ANDRADE%20JUNIOR.pdf.txtfb4c315853e923c6d83483725bacd336MD52THUMBNAILJACOB MPREIRA DE ANDRADE JUNIOR.pdf.jpgJACOB MPREIRA DE ANDRADE JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34404/3/JACOB%20MPREIRA%20DE%20ANDRADE%20JUNIOR.pdf.jpg5331dcf17d7e799e056c30d86031b9c9MD53handle/344042023-07-06 01:20:18.12oai:repositorio.pucsp.br:handle/34404Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:20:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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