Dos impactos do novo Código de Processo Civil à execução trabalhista

• Autor(a) principal: Almeida, Luna Provázio Lara de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27275
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Código de Processo Civil; Execução trabalhista

Trabalho destinado ao estudo da viabilidade de aplicação, na execução trabalhista, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo Civil (CPC). Inclui-se a análise do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial referente aos impactos do novo Código de Processo Civil à execução trabalhista, especialmente sob o prisma do modelo constitucional de processo. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, há inúmeros posicionamentos sobre o tema, os quais fundamentam e amparam o presente trabalho. O novo Código de Processo Civil, especialmente quanto à fase de execução, consagra dispositivos que tendem a tornar o processo comum mais célere e efetivo. Contudo, no processo do trabalho não houve alterações legislativas relevantes que pudessem alçar a execução de créditos trabalhistas a um patamar de eficiência. Nesse contexto, o regramento celetista da execução parece superado pela legislação da execução civil em celeridade e eficiência. O trabalho desenvolve-se sob a análise dos critérios legais, presentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no novo CPC, que regulam a aplicação subsidiária e supletiva do processo comum no processo do trabalhista, com enfoque nos princípios que norteiam esse ramo especializado do direito. E, com base na análise principiológica do tema, ponderase acerca da segurança jurídica e do prejuízo de se utilizar, ilimitadamente, as inovações do processo comum na execução trabalhista, em razão de suas singularidades. Traçado o paralelo, conclui-se que a aplicação subsidiária ou supletiva das novas regras do CPC deve ocorrer de forma pontual, no fito de suprir as reais lacunas do processo do trabalho, sejam elas normativas, axiológicas ou ontológicas, desde que sejam compatíveis ou adaptadas aos princípios e singularidades do processo do trabalho