Tutela provisória no âmbito do direito médico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Galvão, Silas Camargo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35649
Resumo: This monography will deal with the sorts of provisional court protection in the Brazilian legal civil procedural system as well as how this procedure applies within medical law regarding hospital matter and health treatments. Firstly this work will find ways to define the existent types of guardianship/court protections, its peculiarities and the its effects upon lawsuits in other to deal with how these procedures are used within medical law cases. It will be analyzed by the perspective of the health public system together with the private sector and the contractual disclosure with the individual part
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spelling Bueno, Cassio ScarpinellaGalvão, Silas Camargo2023-07-05T19:50:23Z2023-07-05T19:50:23Z2019-03-28Galvão, Silas Camargo. Tutela provisória no âmbito do direito médico. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35649This monography will deal with the sorts of provisional court protection in the Brazilian legal civil procedural system as well as how this procedure applies within medical law regarding hospital matter and health treatments. Firstly this work will find ways to define the existent types of guardianship/court protections, its peculiarities and the its effects upon lawsuits in other to deal with how these procedures are used within medical law cases. It will be analyzed by the perspective of the health public system together with the private sector and the contractual disclosure with the individual partA Monografia versará sobre os tipos de tutela provisória existentes no direito processual Brasileiro, bem como sua aplicação nas demandas de direito médicohospitalar, em especial aos pedidos de tratamento médico. O trabalho, primeiramente, irá buscar definir os tipos de tutela provisória, demonstrando suas peculiaridades, bem como seus efeitos, para, posteriormente, tratar da forma que esses procedimentos são aplicados aos casos de direito médico-hospitalar. A proposta de análise utilizará de amplo ponto de vista (requerente/paciente, instituições hospitalares ou planos de saúde, etc.), respeitando as normas constitucionais e infraconstitucionais acerca do tema de tutela provisória relacionando-a a problemática do direito à saúde, vida e relação contratual, sendo verificada com atenção a relação do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sob a ótica da relação do particular com o plano de saúdeporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDecisão interlocutóriaTutela provisóriaTutela de urgênciaTutela de evidênciaAntecipação da tutelaObrigação de fazer consistente em realizar tratamento médico-hospitalarDireito à saúdeNegativa de planoContratação de serviço médico-hospitalar e seus efeitos no curso do processo civilInterim decisionProvisional court protectionAffirmative covenant consisted on health treatmentHealthcare disclaimPublic healthcare systemTutela provisória no âmbito do direito médicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSILAS CAMARGO GALVÃO.pdfapplication/pdf1156314https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35649/1/SILAS%20CAMARGO%20GALV%c3%83O.pdf2b20b904cdd732ada26c28c6bd038202MD51TEXTSILAS CAMARGO GALVÃO.pdf.txtSILAS CAMARGO GALVÃO.pdf.txtExtracted texttext/plain199066https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35649/2/SILAS%20CAMARGO%20GALV%c3%83O.pdf.txt334817588566292b48d27dc44a1ae71fMD52THUMBNAILSILAS CAMARGO GALVÃO.pdf.jpgSILAS CAMARGO GALVÃO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1147https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35649/3/SILAS%20CAMARGO%20GALV%c3%83O.pdf.jpg6692c03b600571c820357c52bcac3964MD53handle/356492023-08-18 13:25:50.191oai:repositorio.pucsp.br:handle/35649Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-08-18T16:25:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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