A desconsideraçåo da personalidade jurídica e a nova proposta do CPC

• Autor(a) principal: Whitaker, Joseph Stephen Vianna
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34516
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O tema a ser abordado no presente trabalho foi motivado pela apresentação ao Senado do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que trata em seu Capítulo II, Título IV, o incidente da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, assunto este objeto de muitas discussões, principalmente por ter sido criado pela jurisprudência, não tendo, até então, previsão legal específica sobre o correto momento processual de sua aplicação. Diante desta falta de previsão legal houve o surgimento de algumas correntes e subteorias, por assim dizer, como a desenvolvida em nosso ordenamento por Fabio Ulhôa Coelho que seriam as teorias maior x teoria menor da desconsideração acerca da correta aplicação deste incidente, seu cabimento ou não em determinadas fases do processo e quais os fatores que deveriam ser levados em consideração para que a personalidade da pessoa jurídica fosse desconsiderada respondendo os bens particulares dos sócios pelas dívidas da empresa. Qual seria a fase do processo adequada para que ocorra este incidente? Mas afinal, a desconsideração é um incidente ou uma ação autônoma? Ao longo do presente trabalho, procurarei abordar estas e outras questões