Abuso de posição dominante no Mercosul e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5676 |
Resumo: | Competition law was created in the United States due to the need to curb cartels and abuse of concentration of economic and market power. Since then, other countries have also incorporated the antitrust law in their jurisdictions, with the aim of ensuring a more just and lawful competition, thus shaping our times. It was no different in Brazil, beginning in the 1930s to the present day with Law number 8.884/94, the so called Brazilian antitrust law. This bill marks the beginning of the Brazilian system for protection of the competition, which although much criticized, attempts to exercise its role of ensuring a competitive benefit to society. In this dissertation we discourse about what is dominant position and its abuse in the legislational context, both internal and external. We proceed with an analysis of the competition in Mercosur and the European Union economic blocks. Finally we compare both economic blocks since their beginnings, going through their integrational role until supranationality. We analyze the problems encountered and possible solutions to a satisfactory Mercosur Common market, along the lines of the European Union |
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Guimarães, Antonio Márcio da Cunhahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4297603J0Furtado, Rogério Dourado2016-04-26T20:20:27Z2011-10-172011-09-29Furtado, Rogério Dourado. Abuse of dominat position in Mercosur and the European Union: an analysis of competition and its effects. 2011. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5676Competition law was created in the United States due to the need to curb cartels and abuse of concentration of economic and market power. Since then, other countries have also incorporated the antitrust law in their jurisdictions, with the aim of ensuring a more just and lawful competition, thus shaping our times. It was no different in Brazil, beginning in the 1930s to the present day with Law number 8.884/94, the so called Brazilian antitrust law. This bill marks the beginning of the Brazilian system for protection of the competition, which although much criticized, attempts to exercise its role of ensuring a competitive benefit to society. In this dissertation we discourse about what is dominant position and its abuse in the legislational context, both internal and external. We proceed with an analysis of the competition in Mercosur and the European Union economic blocks. Finally we compare both economic blocks since their beginnings, going through their integrational role until supranationality. We analyze the problems encountered and possible solutions to a satisfactory Mercosur Common market, along the lines of the European UnionO direito da concorrência nasceu nos Estados Unidos decorrente da necessidade de coibir a formação de cartéis e o abuso de concentrações de poder econômico e de mercado. Desde então, legislações de outros Estados também incorporaram o direito antitruste em seus ordenamentos jurídicos com o escopo de zelar por uma concorrência mais justa e lícita, moldando-se assim aos tempos atuais. Não foi diferente no Brasil, começando na década de 1930 até os nossos dias com a Lei n° 8.884/94, a chamada Lei Antitruste Brasileira. Esta lei marca o início do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que apesar de muito criticado tenta exercer o seu papel de zelar por uma concorrência benéfica à sociedade. Discorre-se sobre o que seja posição dominante e seu abuso no contexto legislacional tanto interno quanto externo. Adentra-se então nos blocos econômicos do Mercosul e da União Européia com uma análise da concorrência dos Estados em ambos os blocos e especificamente em determinados países. Por fim, faz-se uma comparação entre os blocos econômicos, desde o princípio de suas formações, passando pelo papel de integração até a supranacionalidade. Analisase os problemas encontrados e suas possíveis soluções para um Mercado Comum satisfatório no Mercosul, seguindo os moldes da União EuropéiaConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14246/Rogerio%20Dourado%20Furtado.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoConcorrênciaAbuso de posição dominanteMercosulUnião EuropéiaCompetitionAbuse of dominant positionMercosurEuropean UnionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAbuso de posição dominante no Mercosul e na União Européia: uma análise da concorrência e seus efeitosAbuse of dominat position in Mercosur and the European Union: an analysis of competition and its effectsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTRogerio Dourado Furtado.pdf.txtRogerio Dourado Furtado.pdf.txtExtracted texttext/plain217428https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5676/3/Rogerio%20Dourado%20Furtado.pdf.txt1a962c03b501e0422a2a9f91d3d67e3cMD53ORIGINALRogerio Dourado Furtado.pdfapplication/pdf437035https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5676/1/Rogerio%20Dourado%20Furtado.pdffc5f92d44263410f48d253c1436676dfMD51THUMBNAILRogerio Dourado Furtado.pdf.jpgRogerio Dourado Furtado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5676/2/Rogerio%20Dourado%20Furtado.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/56762022-08-22 18:12:21.7oai:repositorio.pucsp.br:handle/5676Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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