Abuso de posição dominante nos mercados digitais

• Autor(a) principal: Martins, Mariana Ribeiro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30399
• topic: Direito da concorrência; Abuso; Posição dominante; Mercados digitais; Competition law; Abuse; Dominant position; Digital markets; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo dos mercados que a caracterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que os mercados digitais levantam no âmbito do Direito Europeu da Concorrência. Através da análise das recentes Decisões da Comissão nos Casos Google, percebemos o impacto das características dos mercados digitais na definição de mercado relevante e posição dominante, determinação do tipo de abuso e medidas corretivas plausíveis. Concluímos que o Direito Europeu da Concorrência se mantém como adequado para dar resposta aos desafios que estes mercados levantam, não obstante ser necessário adaptá-lo e flexibilizá-lo, atendendo às características específicas dos mercados digitais.